O Governo prevê a instalação de 12 novas Lojas de Cidadão, 170 novos Espaços Cidadão e seis novos Espaços Cidadão Móveis, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
“Procurando continuar a aproximar o Estado das pessoas e das empresas, prosseguir-se-á o investimento na rede de Lojas e Espaços Cidadão, marco incontornável na melhoria da acessibilidade aos serviços públicos”, refere o executivo liderado por António Costa.
Em concretização dos objetivos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “está prevista a instalação de 12 novas Lojas de Cidadão, 170 novos Espaços Cidadão (134 já protocolados) e seis novos Espaços Cidadão Móveis”.
No próximo ano, o Governo vai dar “continuidade à reconfiguração dos serviços públicos, de acordo com o princípio ‘uma só vez’, disponibilizando-os numa lógica omnicanal, através do portal único de serviços digitais, do centro de contacto, das Lojas de Cidadão ou dos Espaços Cidadão”.
Entre as iniciativas de simplificação administrativa, mais conhecida como Simplex, que irão decorrer ao longo do ano, o Governo destaca o Consulado Virtual, os Exames de Saúde Digitalizados, os medicamentos comparticipados na hora para os beneficiários de Complemento Solidário para Idosos no ato de compra, e a linha dos fundos, serviço multicanal de atendimento integrado de apoio a todos os que tenham interação com fundos europeus.
Estas iniciativas integram o Simplex 2022, que conta com 48 medidas.
“Com efeito, as iniciativas Simplex serão orientadas para a antecipação de problemas e para a criação de soluções inovadoras, habilitando o Estado a dar respostas mais efetivas e satisfatórias, que promovam”, entre outros, “serviços mais acessíveis e inclusivos, para que cheguem a todos os sítios onde estão os cidadãos portugueses e também aqueles que escolham viver ou trabalhar em Portugal”, “centros no cidadão e nas suas necessidades” e “mais simples e fáceis de realizar pelos cidadãos e empresas, desenvolvidos com base num modelo comum que assegure a coerência na forma como são disponibilizados pelos diferentes organismos da Administração Pública”.
Pretende-se ainda que os serviços sejam automáticos, “sempre que possível, evitando a necessidade de os cidadãos e as empresas apresentarem um pedido ou de se deslocarem” e “mais confiáveis, recorrendo a sistemas avançados de autenticação, que garantem segurança acrescida”.
Neste sentido, “será promovida a operacionalização das alterações legislativas relativas à identificação eletrónica, que vão permitir simplificar e agilizar as interações com a Administração Pública, cumprindo vários compromissos do Governo”, como é o caso, a título de exemplo, da simplificação da autenticação com chave móvel digital, facilitando a sua obtenção e utilização “e a total desmaterialização do ciclo de vida do cartão de cidadão, possibilitando alterar a morada sem necessidade de um leitor de cartão ou ativar os certificados com recurso a biometria, com mecanismos seguros e conformes com as disposições europeias”, adianta o Governo.
O executivo recorda que este ano “deu um primeiro passo com a criação de um grupo de trabalho para a reforma dos licenciamentos, cujo objetivo é identificar as barreiras ao investimento com vista a melhorar a relação entre os agentes económicos e a Administração, tendo iniciado a sua atividade focando-se na área ambiental”, no âmbito do Simplex 2022.
“Em 2023, através deste grupo de trabalho, o Governo prosseguirá o seu mandato de identificação de barreiras ao investimento e proporá nova legislação nas áreas do urbanismo, ordenamento do território, indústria, comércio e serviços, e agricultura, melhorando a relação entre os agentes económicos e a Administração”, remata.
