O 21.º Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) começa hoje no Sal e a proteção da criança vai ser o tema central.
“Há crianças recrutadas em várias latitudes para a prática de crimes”, disse o Procurador-Geral da República (PGR), Luís Landim, que apontou o exemplo, em entrevista à Lusa, para justificar porque é que o país anfitrião propôs o tema para o encontro deste ano, que decorre até sexta-feira.
Há zonas do mundo onde o recrutamento preocupa, noutras é o aumento das crianças de rua e há ainda corredores internacionais onde o tráfico de menores prevalece, ameaças que tornam o tema oportuno no âmbito da cooperação judicial, referiu.
A criança é um ser indefeso e vulnerável e zelar pela sua proteção é uma das atribuições do Ministério Público, além da popularmente mais conhecida que é a investigação criminal, notou.
“Cada país tem as suas questões” e riscos para as crianças, “há respostas internas, mas nunca são suficientes: o Estado também tem de intervir em força, assim como as comunidades, a sociedade e a família”, referiu Luís Landim, com base na experiência nacional.
“O Ministério Público está na linha final. Quando outras medidas preventivas falham, tem de intervir para proteger a criança” e aquilo que tem sido feito e como se pode melhorar, consoante a situação de risco, vai estar em debate durante três dias.
Hoje, durante a reunião privada de procuradores-gerais que abre o encontro, Cabo Verde vai propor que seja criada uma rede entre as procuradorias da CPLP dedicada à proteção da criança, estando disponível para a coordenar, indicou Luís Landim à Lusa.
Oito redes de cooperação judicial já foram criadas no âmbito destes encontros, cada qual coordenada por um país e com pontos focais nos restantes, com o intuito de agilizar processos em áreas mais complexas como recuperação de ativos, tráfico de droga ou crimes ambientais.
Na quinta e sexta-feira vai decorrer a conferência internacional sobre o tema “O Ministério Público e o sistema de proteção de crianças no espaço da CPLP”, que vai abordar temas como o combate ao trabalho infantil, desenvolvimento de serviços sociais, adoção internacional ou investigação de tráfico de crianças com meios digitais.
Cabo Verde organiza pela terceira vez o encontro de procuradores-gerais da CPLP, tendo assumido a presidência rotativa do evento no ano passado, após a Guiné-Bissau.
Hoje será escolhido o país que vai receber a liderança da organização até ao próximo encontro, em 2025.
Os países da CPLP partilham uma herança cultural e semelhanças entre sistemas judiciais que fazem com que haja “muitos assuntos em comum” a ser tratados nestes encontros que se realizam de forma regular, todos os anos, desde 2011, referiu Luís Landim.
Por outro lado, o facto de os crimes terem cada vez mais um carácter transnacional, torna mais importante que exista um fórum onde os procuradores se possam conhecer e agilizar a cooperação para combater atividades ilícitas.
Além de Cabo Verde, anfitrião, participam no encontro Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste e ainda Macau, na qualidade de observador.
