Um grupo de 15 professores da Escola Portuguesa de Luanda (EPL), angolanos e portugueses, queixa-se de “despedimento irregular” por parte da comissão provisória da instituição de ensino, considerando que lhes foi imposta a assinatura de acordo “ilícito”.
Uma professora que faz parte do grupo e que preferiu manter o anonimato, disse à Lusa que a medida é irregular, porque o novo gestor remete os visados para uma cooperativa que “está a encerrar”. “É um despedimento irregular com a gravidade de que ele nos remete para uma cooperativa que neste momento está a encerrar. Neste momento a nova cooperativa ainda não assumiu funções e a antiga desapareceu”, contou.
A EPL, criada na década de 80, foi até 2021 gerida pela Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), mas a partir de 07 de setembro de 2021 passou a ser gerida pelo Ministério da Educação português, após um litígio com alguns cooperantes. O Ministério da Educação português tutelava a instituição desde 2006, embora a escola fosse gerida por uma entidade privada que tinha um contrato de gestão com o Estado.
Para o embaixador de Portugal em Luanda, Francisco Alegre Duarte, trata-se essencialmente de uma questão jurídica. O diplomata adiantou que com a passagem da administração da CPEA para o Estado português “não houve transmissão do vínculo laboral dos professores”, o que significa que para continuarem a lecionar os professores tiveram de celebrar um novo contrato.
“Isso foi o que aconteceu com a esmagadora maioria dos professores, incluindo alguns que decidiram contestar judicialmente a decisão”, declarou à Lusa Francisco Alegre Duarte, acrescentando que estavam em causa mais de 100 docentes. “Houve reuniões e sessões de esclarecimento, em que foram sendo transmitidas informações sobre a não transmissibilidade do vínculo, e a esmagadora maioria dos professores assinaram [os novos contratos]”, disse o representante do Estado português.
Segundo a professora ouvida pela Lusa, findo o contrato em 06 de Setembro de 2021, no dia seguinte, 07 de Setembro, os docentes foram confrontados com a assinatura de um ACIP (Acordo de Cedência por Interesse Público). “A cooperativa cedia-nos, por interesse público, ao Ministério da Educação. Na altura em que assinámos o ACIP não nos foi dado tempo ou a possibilidade de contactar um advogado”, comentou. “Foi-nos dito inclusive que se quiséssemos continuar a trabalhar neste ano letivo, que está a terminar, teríamos que assinar ou se não quiséssemos então não tínhamos trabalho”, realçou. “As pessoas assinaram sem saber exatamente o que estavam a assinar”, frisou.
Para a professora, membro do grupo dos 15 docentes afastados, o ACIP assinado “está aqui revestido de alguma ilicitude”, já que “as pessoas não tiveram como se informar sobre isso”. “Já nesta altura deveria ser o ministério a assumir tudo, porque no fundo já tutelava a escola, mas isso não se verificou”, lamentou. A meses de acabar o ACIP, a 31 de agosto, prosseguiu, realizou-se uma reunião com a comissão provisória, que está a gerir a escola. “Para nos informar que iriam continuar a gerir a escola e a dizer-nos que as nossas condições contratuais iriam mudar”, relatou. “Iriam ser feitos contratos anuais, iríamos perder a retribuição e a progressão de carreira. Ao fazerem isso, fizeram-no verbalmente, nós não tínhamos nenhum documento para nos poder segurar e agir judicialmente”, notou.
Meses depois, acrescentou, os professores foram “confrontados com um e-mail, da comissão provisória, dando conta de uma minuta de rescisão com a cooperativa”, indicando que teriam obrigatoriamente de a preencher se quisessem continuar a trabalhar. “E o nosso contrato de trabalho, contrato esse que seria anual, embora muitos estivessem efetivos já, isto pelo meu conhecimento, viola a lei do trabalho quer em Angola como em Portugal”, disse.
Uma tentativa de conciliação, junto do Ministério Público, falhou e os promotores da tentativa de acordo foram afastados. “Os professores visados são o tronco da escola, estamos a falar de professores que estão há 30 anos, estão a destruir o tronco da escola”, rematou a docente.
A Escola Portuguesa de Luanda – Centro de Ensino e Língua Portuguesa foi criada ao abrigo do protocolo relativo ao Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Luanda, celebrado entre os governos de Portugal e Angola, tendo sido formalmente constituída em 2006.
A cessação de funções da CPEA culmina uma série de episódios que opunha um grupo de cooperantes e a direção da EPL. Em 2020, cerca de 300 cooperantes da CPEA assinaram um requerimento defendendo a realização de uma assembleia-geral extraordinária para discutir a revisão dos estatutos e propuseram a destituição dos atuais órgãos sociais da cooperativa e a nomeação de uma comissão de gestão interina. A CPEA rejeitou, na altura, as acusações, alegando estar em causa uma tentativa de tomada do poder e justificou os aumentos impostos no ano letivo 2020/2021 com a necessidade de assegurar a sobrevivência da escola.
Apesar do atual conflito laboral, Francisco Alegre Duarte considerou que se trata de “um novo começo” e que “estão reunidas condições para um início de ano letivo tranquilo”, elogiando a gestão de Eduardo Fernandes [presidente da Comissão Administrativa Provisória] que “tem sido benéfica” para a EPL, garantindo um “excelente nível de qualidade de ensino” e estabilizando a situação financeira
“A passagem da gestão da CPEA para gestão do Estado português foi acertada e estabilizou a instituição”, frisou o diplomata.
