O partido de Catarina Martins realça que “a introdução da propina levou à perda de cerca de 9 000 alunos e à dispensa de cerca de 30 professores, num contexto em que o número de emigrantes aumentou muito”.
Um projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) que propõe o fim das propinas no Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) e outras propostas sobre o ensino na diáspora de vários partidos vão a plenário amanhã (sexta-feira, dia 6) no Parlamento.
De acordo com o BE, “até 2012, ano em que foi alterado o Decreto-Lei n.º 165/2006 para incluir o pagamento de uma propina ou ‘taxa de frequência’ nos casos em que ‘o Estado português for responsável pelo ensino’, o ensino de português era ministrado de forma gratuita”.
A rede do EPE inclui cursos integrados de português nos sistemas de ensino locais e ainda cursos associativos e paralelos, assegurados pelo Estado português, em países como a Alemanha, Espanha, Andorra, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Reino Unido, Suíça, África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué.
“A introdução da propina levou à perda de cerca de 9 000 alunos e à dispensa de cerca de 30 professores, num contexto em que o número de emigrantes aumentou muito”, segundo o Bloco de Esquerda.
O BE referiu ainda que está previsto na Constituição da República Portuguesa que faz parte das competências do Estado “assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa”. Assim, o BE quer que revogar, através do seu projeto de lei, a propina do ensino português no estrangeiro e estabelecer “a gratuitidade dos manuais escolares nos cursos do EPE, alterando o Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto”.
O Bloco de Esquerda também vai apresentar um projeto de resolução que recomenda ao Governo que reduza o número mínimo de alunos por turma nos cursos do ensino paralelo, organizados ou apoiados pela rede do EPE do instituto Camões, de 12 para oito alunos, permitindo agrupar de forma mais eficaz alunos do mesmo nível de conhecimento ou um acompanhamento mais individualizado dos estudantes em níveis diferentes.
Um projeto de resolução do Partido Socialista (PS), que vai também a plenário, recomenda ao Governo a promoção da melhoria do acesso aos cursos do EPE, com especial atenção às necessidades fora dos grandes centros urbanos, o reforço da formação dos professores e a diversificação dos recursos pedagógicos.
A proposta do PS quer que o Governo prossiga com “a integração curricular da Língua Portuguesa nos países de acolhimento, contribuindo para o seu reconhecimento como grande língua de comunicação global” e a divulgação junto das famílias portuguesas da importância da Língua Portuguesa como ferramenta de trabalho no mercado de trabalho global, entre outras.
Já o CDS-PP vai apresentar um projeto de resolução que recomenda ao Governo que revitalize o empenho político e diplomático, em parceria com os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em tornar o português um dos idiomas oficiais da ONU, além da “prossecução da integração do ensino do português no estrangeiro nos sistemas educativos locais”.
O desenvolvimento de novos mecanismos de avaliação e certificação de aprendizagens, a formação contínua de professores, quer em regime à distância ou híbrido, quer presencial, o fomento de hábitos de leitura através do Plano de Incentivo à Leitura, o alargamento da rede de leitorados e de universidades com cursos de Língua Portuguesa também são as recomendações do CDS-PP.
Já o Partido Social Democrata (PSD) apresentará um projeto de resolução que recomenda ao Governo o alargamento da rede do EPE, considerando que o desenvolvimento desta rede deverá englobar cursos da iniciativa do Estado Português, assim como da responsabilidade de outros Estados, associações e outras entidades privadas nos países onde existem significativas comunidades portuguesas.
Para o PSD, o Estado deverá garantir, num prazo máximo de quatro anos, a criação de Escolas Portuguesas em todos os países lusófonos, assim como nas áreas consulares que possuam um número de pelo menos 200 mil cidadãos portugueses devidamente registados e referenciados.
O desenvolvimento de um mecanismo de avaliação exigente dos alunos é fundamental, a introdução do português nos fóruns internacionais, o ensino à distância, e o incentivo à leitura de autores lusófonos são outras das recomendações do PSD.
