A propina cobrada no ensino do português no estrangeiro é hoje uma receita ‘fundamental’ para a oferta no sistema paralelo, suportando custos como a formação de professores ou aquisição de manuais, disse no parlamento o presidente do Instituto Camões.
A propina, introduzida em 2013 pelo anterior Governo (PSD/CDS-PP) e muito criticada então pelo PS, PCP e Bloco de Esquerda, rende anualmente um pouco mais de um milhão de euros e “hoje em dia serve para sustentar despesas que são direcionadas para o funcionamento do ensino do português no estrangeiro”, disse Luís Faro Ramos, à frente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua desde novembro passado, durante uma audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
O diplomata esclareceu que a propina “só é devida no ensino paralelo, mas não no ensino integrado nem complementar” e é “uma receita própria do instituto neste momento”.
“Não tendo nós uma outra opção orçamental para desenvolver a atividade de formação e compra de manuais, etc., nós utilizamos, e penso que utilizamos bem, essa receita para reinvestir no funcionamento das coordenações do ensino do português no estrangeiro”, nomeadamente na aquisição de manuais, formação de professores, certificação das aprendizagens ou outras medidas de qualificação da rede, como aquisição de bibliotecas escolares ou atividades culturais, indicou Faro Ramos.
O responsável referiu que há situações em que os alunos não pagam a totalidade do valor, por exemplo, em caso de desemprego de encarregados de educação, e comentou que este pagamento “acaba por funcionar positivamente em termos da assiduidade do aluno”.
Na sua intervenção, a deputada comunista Carla Cruz reiterou que a cobrança da propina no estrangeiro “viola o princípio constitucional da obrigação do Estado de assegurar o ensino do português às comunidades portuguesas”.
“Contrariamente a outros, o PCP é consequente e já apresentou diversas propostas para revogar” a propina, disse a deputada, que questionou o presidente do Camões sobre “relatos de atrasos de entrega dos manuais escolares”.
A razão, respondeu Luís Faro Ramos, é o atraso no pagamento das propinas, pelo que os manuais “são entregues de acordo com a disponibilidade financeira para os adquirir”.
Pelo BE, Pedro Filipe Soares criticou o que disse ser “o entrave financeiro, material, económico para o acesso ao ensino ao português”, que cria “uma situação de desigualdade” face a crianças que estudam em Portugal, além de representar “um desprestigio para os nossos emigrantes”.
“Foi dito inicialmente que era uma mudança de paradigma, mas o que nos diz o atual Governo é que já há aqui uma dependência económica, o que nos merece repúdio, porque há os que estão a pagar ainda pelos custos da austeridade do Governo anterior, quando já devíamos ter caminhado para o fim destes custos”, considerou o bloquista.
O deputado do PSD Carlos Gonçalves comentou que se “a austeridade justificou a propina, certamente a austeridade mantém-se, porque a propina continua”.
Já Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) recordou que os partidos da anterior maioria “foram massacrados, durante quatro anos, e por mais que uma vez o PS vaticinou nesta comissão o óbito do ensino do português no estrangeiro”, mas o executivo atual “manteve a propina, contra o próprio PS e contra os restantes partidos que apoiam o Governo”.
Durante a audição, Faro Ramos afirmou como um “objetivo estratégico” de Portugal a adoção da língua portuguesa como língua oficial das Nações Unidas, sendo para tal necessário “dedicar mais recursos à tradução e formação de tradutores”, além de “mobilizar os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, envolvendo nomeadamente o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP, organismo da CPLP sedeado em Cabo Verde).
“Deve ser um objetivo da CPLP, se for só um objetivo português, não tem hipótese de vingar”, afirmou.
Questionado pelo deputado do PSD Carlos Páscoa sobre o ensino do português na Guiné Equatorial, que adotou o português como língua oficial aquando da sua entrada para a CPLP, em 2014, Faro Ramos referiu que o Camões tem tentado responder aos pedidos de apoio deste país.
No entanto, o diplomata salientou que “sendo parte, por vontade própria e por aceitação dos outros Estados-membros, da CPLP, compete também à Guiné Equatorial fazer os esforços necessários para que o português seja efetivamente falado no país”.
O responsável do Camões deixou algumas novidades sobre iniciativas para aumentar a visibilidade do instituto, como a intenção de traduzir o portal na Internet também para mandarim e espanhol (já está disponível a versão inglesa) e o lançamento, já este mês, do “Camões dá que falar”, um ciclo de conversas informais, a realizar mensalmente, com oradores convidados sobre as áreas de atuação do organismo – cooperação, língua e cultura.
A primeira destas conversas está marcada para o próximo dia 25, nas instalações do Camões, com o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros socialista Luís Amado.
Foto em destaque ©José Sérgio
