A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) emitiu um parecer desfavorável ao projeto do Aeroporto do Montijo, defendendo que existe «suscetibilidade elevada» a sismos e tsunamis, bem como ao risco de acidentes com aves e aeronaves.
«Atentas as lacunas identificadas ao nível da consideração de disposições orientadas para a segurança de pessoas e bens, a ANEPC pronuncia-se desfavoravelmente ao teor do Estudo de Impacte Ambiental na sua atual configuração», segundo o parecer da Proteção Civil relativo ao procedimento de avaliação ambiental do projeto “Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades”.
O documento foi enviado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com data de 11 Setembro de 2019, e divulgado no Domingo pela Plataforma Cívica BA6-Montijo Não!, constituída em junho de 2018.
Segundo a ANEPC, a área de implantação do projeto do novo aeroporto localiza-se «em zonas do concelho do Montijo classificadas no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil daquele município como apresentando suscetibilidade elevada a alguns riscos naturais», designadamente ao risco sísmico e de tsunamis.
Indicando que a implementação de um projeto desta natureza representa um fator dinamizador para o incremento dos níveis de vulnerabilidade local existentes, o organismo público responsável pela Proteção Civil, presidido pelo tenente-general Carlos Mourato Nunes, alertou para o «surgimento de novos elementos expostos (designadamente pela forte ocupação humana associada à nova infraestrutura – 7,8 milhões de passageiros no ano de abertura do novo aeroporto), que aumentarão de forma muito significativa o grau de risco associado».
Assim, a construção do aeroporto do Montijo «não deverá ser alheia à definição e concretização de medidas de minimização associadas à gestão dos riscos de acidente grave ou catástrofe com expressão na área de intervenção do projeto», apontou a ANEPC, referindo que os riscos terão de ser acautelados de forma antecipada, para melhor precaver a segurança de pessoas e bens.
Na perspetiva do organismo, o atual Estudo de Impacte Ambiental não apresenta uma orientação clara para a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução expressos na Lei de Bases da Proteção Civil.
A título de exemplo diz que a consideração do risco sísmico «é diminuta, tanto para a fase de construção como a de exploração», adiantando que os riscos mais detalhados respeitam à colisão de aves com aeronaves e aos acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, «os quais, sendo relevantes, não espelham suficientemente a tipificação e gravidade de riscos a que a área de estudo possa estar exposta».
Nesse sentido, a ANEPC considerou que «o Estudo de Impacte Ambiental carece de um nível de detalhe substancialmente mais significativo quanto à consideração dos seus impactes ao nível do risco existente e quanto à previsão de medidas de mitigação orientadas para a redução da vulnerabilidade dos novos elementos expostos que irão surgir».
No parecer enviado à APA, a Proteção Civil defendeu que devem ser previstas medidas relacionadas com a definição e implementação de mecanismos de planeamento de emergência interno do Aeroporto do Montijo, «que não descurem as condições de segurança dos elementos humanos expostos ao risco e que explicitamente estabeleçam os mecanismos de evacuação, a aplicar na área de intervenção do projeto, para diferentes cenários de acidentes graves».
Fonte: Presstur/ Lusa
