O Governo vai recrutar cerca de 1.300 trabalhadores para execução dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo um despacho publicado em Diário da República que aprova o contingente de postos de trabalho para esse efeito.
O despacho define o número de postos de trabalho para abertura dos procedimentos de concursos para contratos a termo certo ou incerto “pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência”.
No total podem ser recrutados 1.295 trabalhadores, no âmbito deste recrutamento excecional para a administração pública com vista à execução dos projetos da chamada ‘bazuca’ europeia.
Do total de trabalhadores a contratar, 707 serão financiados integralmente pelo PRR pelo período máximo de execução dos respetivos projetos.
A área com maior número de postos de trabalho a recrutar neste grupo de 707 pessoas é a do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com 220 postos de trabalho, seguida pela Justiça (159), Agricultura (99), Infraestruturas e Habitação (85), Modernização do Estado e Administração Pública (66), Presidência (30), Ambiente e Ação Climática (18), Saúde (15), Economia e Transição Digital (9) e Negócios Estrangeiros (8).
As condições remuneratórias para os 707 trabalhadores constam do “contrato celebrado entre EMRP [Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”] e os beneficiários diretos e intermediários, e entre estes últimos e os respetivos beneficiários finais, devendo ter como limite os níveis remuneratórios considerados nos pressupostos assumidos para determinação do custo estimado”, pode ler-se no despacho.
Já os restantes 588 postos de trabalho são destinados a “apoio a tarefas de gestão dos investimentos e reformas do PRR, que não tenham financiamento através do PRR e que sejam integralmente suportados pelos orçamentos das respetivas entidades”.
Neste caso, também a área do Trabalho Solidariedade e Segurança Social conta com o maior número de trabalhadores a recrutar (135), seguida do Ambiente e Ação Climática (90), Saúde (72), Economia e da Transição Digital (71), Educação (45), Modernização do Estado e Administração Pública (25), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (22), Administração Interna (19), Infraestruturas e Habitação (19), Finanças (18), Coesão Territorial (17), Negócios Estrangeiros (13), Mar (13), Defesa Nacional (11) e Agricultura (6).
Segundo o despacho, estes 588 trabalhadores recrutados “podem ser remunerados até à 2.ª posição da carreira correspondente às funções para as quais são contratados, podendo a um limite máximo de 30% desses trabalhadores, por entidade, ser oferecida até à 5.ª posição remuneratória acima da base”. Quando as funções dos trabalhadores contratados correspondam à carreira de especialista de informática, esse limite corresponde a 75%.
O PRR português tem um período de execução dos fundos até 2026 e pretende implementar um conjunto de reformas e de investimentos com vista à retoma do crescimento económico, após a pandemia de covid-19.
O plano será financiado por recursos totais de 16,6 mil milhões de euros, distribuídos por cerca de 14 mil milhões de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos.
