“Analisámos 69 investimentos […], 33 alinhados com o planeamento, 21 com necessário acompanhamento, 13 em estado preocupante e dois considerados como críticos”, afirmou, em Lisboa, o presidente da CNA-PRR, Pedro Dominguinhos, na apresentação do relatório de acompanhamento do programa, reportado a 2022.
Os que se encontram em estado critico referem-se a investimentos de empresas, em habitação, florestas e também à digitalização na educação.
No que se refere às principais causas para o atual estado destes investimentos, a comissão apontou atrasos na avaliação das candidaturas ou no lançamento dos concursos, procura escassa e ainda metas demasiado ambiciosas.
“Em dois investimentos, uma das metas definidas é a formação de 800.000 pessoas, quase 17% da população ativa, e a atribuição de 400 vales para incubadoras”, exemplificou Dominguinhos.
De acordo com o relatório anual, que apresenta esta mesma avaliação por componente e não por investimento, no que se refere ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), a comissão refere que a transferência da responsabilidade para os municípios ainda não está concluída.
“Apesar de 70 municípios já terem assinado os autos de transferência, esta é uma situação que se considera crítica. Por esta razão, a situação do investimento Cuidados de Saúde Primários é considerada como sendo necessário acompanhamento”.
Dentro da componente CO2 | Habitação, a CNA disse que os riscos associados à subida de preços e à falta de materiais e mão-de-obra, associados ao baixo nível de projetos aprovados face às metas globais, é preocupante, enquanto, relativamente ao alojamento estudantil a custos acessíveis foram assinados 116 contratos, que representam cerca de 15.800 camas, mas este investimento surge na escala de avaliação “a necessitar de acompanhamento”, tendo em conta que está em falta o pagamento de alguns adiantamentos e que a plataforma para a submissão de despesas ainda não está a funcionar.
Em termos de Capitalização e Inovação de Empresas (CO5), a CNA referiu que as metas estabelecidas foram “largamente superadas”, mas esta medida continua a precisar de acompanhamento, uma vez que a maioria das agendas aprovadas não tem os contratos totalmente validados e o valor dos pagamentos é reduzido.
Em estado “preocupante” surgem, por exemplo, investimentos na medida empreendedorismo (C16), que prevê medidas como o ‘voucher’ para ‘startups’ (empresas com rápido potencial de crescimento económico), o reforço da estrutura nacional para o empreendedorismo e vale para incubadoras.
“A CNA avalia esta medida como sendo preocupante, sendo necessárias medidas corretivas e/ou recalendarização. O atraso de lançamento das iniciativas ‘vouchers’ e vales resultam no não cumprimento de vários marcos e metas anuais”, lê-se no documento.
A comissão de acompanhamento recomendou ainda à tutela do Mar um “acompanhamento proativo no que diz respeito às exiguidades atuais das verbas alocadas aos financiamentos dos Hub Azul”.
Adicionalmente, pediu o recurso a verbas do Portugal 2030 para disponibilizar financiamentos complementares.
“Face aos atrasos verificados nas diferentes metas, considera-se a evolução neste subinvestimento como preocupante”, concluiu.
O relatório agora apresentado inclui observações e recomendações sobre todas as componentes do PRR e 69 investimentos deste plano.
O montante total do PRR (16.644 milhões de euros), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes — resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).
Da dotação total, cerca de 13.900 milhões de euros correspondem a subvenções e 2.700 milhões de euros a empréstimos.
As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%.
Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos, tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, o PRR tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
