Sobre o assunto, o Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) questionou o grupo parlamentar do PS sobre a prometida proposta de alteração da lei que regula este organismo, lembrando que esta é necessária para marcar eleições para este órgão.
O CCP recorda o “compromisso” do grupo parlamentar do PS, que terá assegurado ao Conselho, em julho do ano passado, que iria fazê-lo “logo no reinício dos trabalhos do parlamento, em setembro”. Mais tarde, os socialistas terão dito ao CCP, em novembro passado, que a proposta “não passaria do final do ano passado”.
O CCP refere ainda que existe “um consenso geral na Assembleia da República quanto à necessidade de se aprovar urgentemente alterações à regulamentação do CCP, preferencialmente até o final deste semestre”.
Só assim, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas terá “as condições ideais para avançar com a convocatória de eleição ao CCP no segundo semestre deste ano”.
Até ao momento, apenas o PSD apresentou um projeto de lei com propostas para a alteração da lei que regulamenta o CCP, defendendo algumas ideias sobre as quais o PS já demonstrou desfavorável, como o voto eletrónico à distância.
O CCP é um órgão consultivo do Governo para as questões das comunidades, composto atualmente por um máximo de 80 conselheiros, eleitos por mandatos de quatro anos, mas já lá vão oito.
