O Grupo Parlamentar do Partido Socialista agendou para o próximo dia 3 de março, em Conferência de Líderes, o Projeto de Lei nº 516 que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas e o Projeto de Resolução nº 426 que recomenda ao Governo que realize uma experiência de voto eletrónico presencial em mobilidade nas comunidades.
O agendamento destas iniciativas é fundamental para que se faça tão rápido quanto possível a marcação das eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, que derrapou, entre outros motivos, devido à pandemia de covid-19 e à dissolução da Assembleia da República no final de 2021, e para que se contribua para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral nas comunidades portuguesas, que já beneficiou da introdução do recenseamento automático em 2018, durante um Governo do PS, que aumentou o universo eleitoral de cerca de 320 mil eleitores para perto de um milhão e meio.
O Grupo Parlamentar do PS agendou também o Projeto de Resolução para a criação do Grupo de Trabalho para alterar as leis eleitorais, no sentido de proporcionar uma maior participação nos círculos eleitorais das comunidades. Este grupo de trabalho deverá entrar em funcionamento em meados de março, depois de aprovado em plenário da Assembleia da República.
Desta forma, o PS dá assim concretização aos compromissos que assumiu de contribuir para uma lei do Conselho das Comunidades Portuguesas que o torne mais representativo e valorize a sua natureza consultiva, dignificando ao mesmo tempo o papel dos conselheiros, e de proceder à alteração das leis eleitorais, de forma a aumentar a participação dos eleitores e reduzir o volume de votos desperdiçados.
