O PS anunciou que vai apresentar uma iniciativa legislativa para alterar a lei do Conselho das Comunidades Portuguesas de forma a “adaptar os círculos eleitorais ao alargamento de eleitores decorrentes do recenseamento automático” cá fora.
“Apresentaremos em breve propostas legislativas para aperfeiçoar o processo eleitoral e impedir que situações como a anulação massiva de votos possam voltar a acontecer. Mas para já, o Grupo Parlamentar do PS apresentará outras iniciativas ainda nesta sessão legislativa, como a alteração à lei do Conselho das Comunidades Portuguesas, essencial para adaptar os círculos eleitorais ao alargamento do número de eleitores decorrente do recenseamento automático”, afirmou Paulo Pisco, deputado socialista, na Assembleia da República.
Numa declaração política centrada na nossa diáspora, o deputado eleito pelo círculo da Europa disse ainda que o PS planeia apresentar “um projeto de lei que consagra a obrigatoriedade do Estado de colocar publicidade institucional nos órgãos de comunicação social da diáspora sempre que sejam assuntos de seu interesse”.
“Sabemos bem que é necessário resolver algumas dificuldades que existem em domínios como o atendimento consular e estamos empenhados em resolvê-los: com mais funcionários, com a revisão do seu estatuto profissional e da tabela salarial e com a operacionalização de um novo modelo da gestão consular que dará um contributo importante para melhorar o atendimento”, acrescentou.
Paulo Pisco considerou que a tradição introduzida desde 2016 de celebrar o Dia de Portugal (10 de junho) junto das comunidades com a presença do Presidente da República e do primeiro-ministro “representa uma viragem na relação com as comunidades portuguesas e veio para ficar”.
Nos pedidos de esclarecimento, o deputado social-democrata Ricardo Sousa foi o primeiro a alertar para “o estado caótico dos consulados” portugueses, considerando que “os serviços consulares estão hoje em falência”.
“A carência de pessoal que vive a estrutura consular justifica uma intervenção por parte do Governo para retomar o seu regular funcionamento”, defendeu.
Pelo Chega, o deputado Pedro Pessanha questionou os socialistas sobre “o que está a ser feito para tornar os processos eleitorais seguros e efetivamente mais claros” e também sobre o ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
Rodrigo Saraiva, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, defendeu que “é preciso melhorar o sistema eleitoral ao nível do círculo das comunidades” e ironizou dizendo que “é surpreendente que ao fim de sete anos de governação do PS” o deputado socialista suba ao púlpito e fale “como se fosse um problema que descobriu ontem”.
Pelo PCP, a deputada Alma Rivera pediu investimento no ensino da língua portuguesa no estrangeiro e a gratuitidade das propinas, medida também defendida pelo BE, com o deputado José Soeiro a alertar igualmente para a falta de funcionários consulares e a pouca atratividade destas carreiras.
Rui Tavares, deputado único do Livre, perguntou ao PS quando é que o partido vai defender a abolição das propinas do ensino português para luso-descendentes, atualizar os vencimentos dos funcionários consulares, “completar a rede consular e diplomática em países da UE” ou até considerar a opção do voto eletrónico para portugueses no estrangeiro.
Na resposta, o socialista Paulo Pisco reconheceu as dificuldades dos consulados, mas sublinhou que “estão abertos concursos para mais de 100 funcionários consulares”. Quanto à revisão da tabela salarial e estatuto profissional dos funcionários consulares, o socialista disse que o processo negocial está em curso e o PS quer contribuir para que este corresponda às expectativas destes trabalhadores.
Paulo Pisco referiu ainda que vão existir verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para “melhorar o acesso ao ensino português no estrangeiro através dos meios digitais” e quanto à gratuitidade das propinas, disse apenas que o que consta do programa eleitoral do PS é uma “redução progressiva” que esperam que “possa resultar na abolição”.
