O PS quer saber como o Governo português poderá resolver o pagamento de vários impostos pelo mesmo bem de que se queixam “muitos emigrantes” portugueses na Suíça devido às novas regras em vigor.
Numa pergunta colocada ao executivo, um grupo de deputados socialistas, de que é primeiro subscritor Paulo Pisco, refere que as novas regras sobre tributação, que começaram a sentir-se após 2014, levaram “muitos portugueses a queixarem-se de estarem a ser obrigados a pagar por via fiscal várias vezes sobre o mesmo bem”.
As novas regras, decorrentes da aplicação de uma diretiva europeia, vieram alterar um acordo que existia entre Portugal e a Suíça “para evitar a dupla tributação”, que tinha sido assinado em 1974.
As mudanças “trouxeram um novo contexto para os cidadãos portugueses residentes na Suíça, dado que passou a haver troca automática de informação no domínio da fiscalidade não apenas entre os dois países, mas entre todos os membros da OCDE, ao abrigo da respetiva Convenção sobre Assistência Mútua em Matéria de Fiscalidade”, refere o PS.
Esta convenção aplica-se aos impostos sobre o rendimento e sobre o património e tem entre os seus principais objetivos evitar que o mesmo bem seja tributado duas vezes, bem como evitar a fraude e evasão fiscal. Prevê ainda que, se ocorrerem situações em que os contribuintes sejam duplamente tributados, possa haver recurso aos dispositivos estabelecidos para as mitigar ou eliminar.
“Muitos milhares de emigrantes portugueses na Suíça têm um imóvel em Portugal, o qual não tem qualquer rentabilização económica e é utilizado apenas pelos próprios nos períodos em que se encontram em Portugal. No entanto, aquando da declaração destes imóveis na Suíça, o fisco suíço presume um rendimento locativo de 6%, mesmo que nunca se obtenha dele qualquer rendimento por via de arrendamento”, indicam os socialistas.
E acrescentam: “O valor do imóvel entra também no cálculo com um acréscimo de 20% para a dedução do imposto, partindo de uma determinação arbitrária de que os imóveis em Portugal estão subavaliados, pelo que estamos perante uma segunda imposição fiscal. Se a isto se acrescentar o pagamento do IMI ao fisco português, fácil é de entender que, sobre o mesmo bem, haverá três incidências, quer ao nível de imposto sobre o rendimento, quer ao nível de imposto sobre o património”.
De acordo com o PS, esta “é uma das principais razões que tem causado grande descontentamento entre a comunidade portuguesa”.
Nesta questão colocada ao Governo português, o PS pretende saber se a situação é do conhecimento do atual executivo e como pode o mesmo “intervir junto das autoridades fiscais suíças para corrigir a situação”.
