O PSD vai propor no seu projeto de revisão constitucional um mandato único de sete anos para o Presidente da República e fixar o limite máximo de deputados em 215 e mínimo em 181, sempre em número ímpar.
Estas são duas das propostas que estarão inscritas no projeto de revisão constitucional do PSD, de acordo com um resumo divulgado pelo partido, e que irá ser hoje apresentado ao Conselho Nacional, numa reunião marcada para as 21:00, em Lisboa.
Os sociais-democratas querem ainda alterar a duração da legislatura para que as eleições para a Assembleia da República se realizem entre maio e junho, ajustando as datas de início e conclusão da sessão legislativa.
No atual texto da Constituição, o mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos e são admitidos dois mandatos consecutivos.
Já o número de deputados está fixado entre um mínimo de 180 e um máximo de 230, a definir pela lei eleitoral.
Em nome do princípio do reforço da coesão territorial — uma das linhas orientadoras do projeto, segundo os sociais-democratas -, o PSD propõe ainda incluir na Constituição que a definição dos círculos eleitorais para a Assembleia da República deve, “além da proporcionalidade populacional, atender também à dimensão territorial”.
“O número de deputados por cada círculo plurinominal do território nacional, excetuando o círculo nacional, quando exista, é definido na lei considerando a proporcionalidade face ao número de cidadãos eleitores nele inscritos e tendo em conta a representação equilibrada de todo o território”, será uma das propostas a incluir no projeto, segundo o partido, o que, teoricamente, permitirá a círculos menos povoados eleger mais deputados.
De acordo com o resumo divulgado pelo partido — não foi ainda divulgado o articulado -, o PSD incluirá ainda no seu projeto de revisão constitucional propostas para “aperfeiçoar o acesso e progressão nos cargos e emprego publico e garantias de isenção e integridade”, reforçar a independência das entidades administrativas independentes, em geral, e do Banco de Portugal, em particular, “incluindo com alteração do modo de nomeação”.
O PSD compromete-se ainda a alargar “o acesso à justiça constitucional, permitindo-se a consagração por via legislativa da queixa constitucional”.
O Chega abriu um processo de revisão constitucional com a entrega no parlamento um projeto de revisão constitucional que foi admitido em 12 de outubro. Segundo a Constituição da República, “apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias”, devendo o período terminar na sexta-feira.
Além do Chega e do PSD, pelo menos PS, Iniciativa Liberal e PAN já indicaram que vão apresentar projetos para alterar a Lei Fundamental.
