Os deputados social-democratas da Comissão de Negócios Estrangeiros querem que o Governo explique se abordou na reunião do Conselho Europeu, de 25 de março, a agenda União Europeia-África e, sobretudo, a situação de emergência humanitária no norte de Moçambique.
Portugal preside ao Conselho da União Europeia neste primeiro semestre de 2021 e, neste contexto, “é fundamental perceber se foi aproveitada a oportunidade” pelo primeiro-ministro português, António Costa, “para referenciar os objetivos da agenda internacional que a União Europeia tem com a União Africana, sublinhando nesta agenda a emergência humanitária no norte de Moçambique”, afirmam os sociais-democratas no texto de uma pergunta entregue na quarta-feira no parlamento e hoje divulgada.
No texto da pergunta, dirigida ao ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), Augusto Santos Silva, os deputados referem que os temas em discussão foram a pandemia de covid-19, relações internacionais e mercado único, política industrial e digitalização e economia na referida reunião, na qual participou, por videoconferência, o Presidente dos EUA, Joe Biden.
No que diz respeito às questões internacionais, segundo a declaração final da reunião, foram referidas a necessidade de defesa dos interesses e valores da UE e contribuir ativamente para moldar o futuro global, bem como temas relacionados com a Rússia e a situação no Mediterrâneo Oriental.
Porém, não houve referência à situação no norte de Moçambique, palco de ataques armados.
“Face à ausência de referências à situação dramática que Moçambique vive desde 2017 no norte do país nas conclusões da reunião do Conselho Europeu durante a presidência da União Europeia por Portugal”, os deputados colocam duas questões a Augusto Santos Silva.
Em primeiro lugar, querem saber “quais os esforços que o Governo português tem feito, durante a Presidência do Conselho da União Europeia”, junto dos restantes órgãos da União Europeia, dos outros Estados-Membros e de países terceiros, como os Estados Unidos da América, “para colocar no topo das prioridades a situação dramática que se vive atualmente no norte de Moçambique, no âmbito das relações internacionais da União Europeia”.
“Impõe-se clarificar se a oportunidade e a responsabilidade de colocar assuntos que considere prioritários da sua presidência na agenda no seio da União Europeia foi aproveitada por Portugal”, sublinham.
Na reunião do dia 25, o “primeiro-ministro português teve a oportunidade de falar não só para os restantes Estados-membros da UE, mas também para o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, (…) e não houve uma única palavra sobre África, que poderia merecer uma convergência com os EUA”, considerou o deputado Nuno Carvalho, coordenador do PSD na comissão de Negócios Estrangeiros.
Para o deputado Nuno Carvalho, há dois enquadramentos para esta pergunta: “Por um lado, a evolução da situação na província moçambicana de Cabo Delgado justifica que a União Europeia acompanhe a necessidade da emergência humanitária que se vive no país”.
Portanto, “é fundamental que os apoios que efetivamente têm vindo a ser concretizados ao longo destes últimos tempos em resposta à situação resultante do ciclone Idai”, que afetou sobretudo o centro de Moçambique, “sejam agora atualizados”, tendo em conta que “o problema humanitário é agora muito maior”.
Depois, há “uma segunda linha muito importante que se reflete no papel de Portugal, que é fundamental para que a resposta da UE, às diferentes questões que se vivem nos países africanos, em particular nos PALOP [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa], seja célere e o mais cirúrgica possível”, sobretudo em relação à mais urgente, que é da Moçambique.
Para Nuno de Carvalho, Moçambique “torna-se, assim, um exemplo de algo que tem de ser corrigido no futuro”, porque ainda hoje entre “aquilo que está pensado e aquilo que são as necessidades e a realidade no terreno há uma ‘décalage'”.
Além disto, os deputados pretendem que o MNE português explique que iniciativas futuras estão planeadas para colocar na agenda política da Presidência do Conselho da União Europeia os assuntos referentes à parceria entre União Europeia e União Africana nas áreas: transição ecológica e o acesso à energia, transformação digital, crescimento sustentável e o emprego, paz, segurança e a governação, migração e a mobilidade.
