O PSD revelou, na noite da passada sexta-feira, todos os acordos escritos que irão suportar o próximo Governo dos Açores, liderado José Manuel Boleiro, em coligação com o CDS-PP e PPM e acordos com a Iniciativa Liberal e Chega.
Uma das grandes questões até agora era saber se havia propostas nacionais no acordo com o Chega. A única prevista nos três documentos está presente precisamente no acordo com o partido liderado por André Ventura e prende-se com a sensibilização das “estruturas nacionais” para a criação de um círculo eleitoral para os Açores nas eleições para o Parlamento Europeu.
Além desta proposta, tal como já tinha sido avançado por vários meios, o acordo entre os partidos em coligação e o Chega, datado de 6 de novembro, prevê a diminuição dos apoios sociais na região, sem, contudo, avançar com metas concretas. A “redução da subsidiodependência” consta não só no acordo com o Chega, como também do documento assinado com a Iniciativa Liberal.
Em qualquer um dos acordos, os partidos “comprometem-se durante a atual legislatura a criar condições de desenvolvimento económico e de promoção da inclusão social”, de forma a reduzir, “através da inserção social e laboral”, o “número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), em idade ativa, com capacidade de trabalho, aumentando a sua colaboração com a comunidade onde estão inseridos”.
PSD, CDS, PPM, Iniciativa Liberal e Chega entendem que o apoio é “temporário” e que a atribuição deve ser fiscalizada.
PSD e IL acordaram ainda a redução de impostos e despartidarização de empresa.
Tal como já se esperava, o acordo entre PSD/CDS/PPM e o Chega contempla também a redução do número de deputados no parlamento regional e o combate à corrupção.
Assim sendo, o próximo orçamento regional contemplará um “reforço de meios financeiros e humanos para as estruturas inspetivas regionais” e, semestralmente, será apresentado, na Assembleia Regional, um relatório sobre o trabalho realizado nesse “combate”.
De notar ainda que, no acordo com o Chega – e apenas neste documento -, as linhas orientadoras salientam que os “signatários reafirmam o respeito pela dignidade e valor da pessoa humana, pelos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente e na declaração universal dos direitos do homem”. A maior novidade dos acordos e que, até agora, não tinha sido divulgado, é que o acordo será válido para as próximas duas legislaturas.
Conselho Regional do PSD/Açores ratifica acordos de governação e de incidência parlamentar
O Conselho Regional do PSD/Açores ratificou por unanimidade o acordo de governação com o CDS/Açores e o PPM/Açores, com vista à formação do próximo Governo Regional.
O órgão máximo do partido entre congressos ratificou igualmente por unanimidade os acordos de incidência parlamentar com as estruturas regionais do Chega e Iniciativa Liberal.
Os acordos de governação e de incidência parlamentar estão, a partir de agora, disponíveis publicamente para consulta nas seguintes ligações:
Acordo político para um novo governo (PSD/CDS/PPM)
Acordo de incidência parlamentar (PSD/CDS/PPM/CHEGA)
Acordo de incidência parlamentar (PSD/IL)
