Os passageiros nacionais e estrangeiros que derem entrada e saída a partir das fronteiras terrestres, marítimas e aérea de Angola vão passar a declarar, por escrito, os bens que transportam, com base num formulário a ser disponibilizado, informou o Ministério das Finanças, através da Administração Geral Tributária (AGT).
O formulário de declaração aduaneira para passageiros/viajantes estará disponível em três línguas, português, inglês e francês, a partir de 1 de dezembro próximo, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, mas de forma experimental por um período de 30 dias.
O diretor dos Serviços Aduaneiros, Santos Mussamo, ao proceder quinta-feira à apresentação pública do formulário, disse que depois do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro seguir-se-á o Porto de Luanda e o do Lobito em simultâneo em janeiro de 2020 e posteriormente as fronteiras do Zaire, Luvo e Santa Clara e Angola/Namíbia, na província do Cunene.
A introdução do referido formulário surge no âmbito das boas práticas internacionais de controlo dos fluxos financeiros e dos bens negociáveis ao portador, bem como o cumprimento da recomendação 32 do Grupo de Países do Sul e Leste de África contra o branqueamento de Capitais (ESAAMLG) do qual Angola é membro.
Com a medida, Angola cumpre também com as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATI) e do Tesouro Nacional Americano, para o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
A medida foi aprovada em Decreto Presidencial de 9 de agosto de 2019, que estabelece os termos e condições na definição da obrigatoriedade por parte dos passageiros em prestar, por escrito, as declarações sobre bens, meios e artigos por si transportados no momento da viagem.
