O secretário-executivo da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) esclareceu que não é obrigatório que um Estado-membro tenha as quotas em dia para poder assumir a presidência da organização.
Esse é o caso de São Tomé e Príncipe, país indicado para ocupar a presidência da comunidade lusófona, a partir de 2023. “Em termos estatutários não há nada que se refira à obrigatoriedade de um país pagar as quotas para assumir a presidência. Isso nunca aconteceu”, afirmou hoje o secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa.
Em março de 2020, de acordo com um relatório, São Tomé e Príncipe era o Estado-membro com o maior número de contribuições em atraso. Naquela altura, o país tinha em atraso as quotas anuais de 2018, 2019 e 2020, cada uma de 41.808 euros, e a somar a isto ainda tinha mais 16.801,07 euros das contribuições de 2017 por liquidar. Assim, o total da dívida de São Tomé e Príncipe era de 142.225,07 euros, de acordo com os mesmos dados.
Em entrevista à Lusa na semana passada, a ministra dos Negócios Estrangeiros de São Tomé, Edite Tenjua, reiterou o compromisso do seu país de pagar as contribuições em atraso à CPLP. “Houve um reforço este ano, mas temos algumas quotas em atraso”, disse a ministra, sem precisar o valor.
A próxima presidência da CPLP, a seguir à atual, de Angola (2021-2023), tem estado sob debate, depois de a Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe terem manifestado disponibilidade para assumir a responsabilidade.
No final de setembro, após uma reunião informal do Conselho de Ministros da CPLP, que reúne os chefes da diplomacia dos Estados-membros, foi anunciado que São Tomé e Príncipe iria suceder a Angola na presidência da organização.
Antes, a Guiné-Bissau tinha reiterado disponibilidade para essa função, lembrando que tinha as quotas em dia, numa referência implícita à dívida de São Tomé e Príncipe.
No sábado passado, após ter assistido à cerimónia de posse do novo Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló disse que ainda tinha reservas sobre a próxima presidência da CPLP. “[A] posição da Guiné-Bissau é dizer que é o povo são-tomense que tem que decidir se quer ou não [assumir a presidência da CPLP]. “Não é a imposição de um outro país”, disse o chefe de Estado guineense.
“De qualquer das formas, eu sou amigo do povo são-tomense e eu não estarei para impor”, disse Sissoco Embaló, assegurando que não vai permitir “impor a São Tomé e Príncipe o que ele não quer, porque São Tomé é um povo irmão, um povo amigo”. “Agora, se há países que pensam que por trás de São Tomé podem atingir os outros países, não. Isso não se vai passar na CPLP”, declarou o Presidente guineense.
Questionado pela imprensa sobre se deveria ser a Guiné-Bissau a assumir a presidência rotativa da CPLP em 2023, Sisso Embaló disse que a “Guiné-Bissau já organizou e tem condições para organizar” outra presidência, acrescentando que o país “pagou as quotas e tem tudo em dia”.
Hoje o secretário-executivo da CPLP disse que o consenso entre os Estados-membros sobre a futura presidência da organização caber a São Tomé e Príncipe já tinha sido alcançado na cimeira de Luanda, em julho, e que não competia à reunião informal de chefes da diplomacia tomar essa decisão.
