A consultora NKC African Economics alertou que a adesão ao Enquadramento Comum definido pelo G20 sobre a dívida também envolve o setor privado, devendo piorar os ratings dos países que queiram adiar os pagamentos.
“O nosso entendimento é que o Enquadramento Comum obriga à participação do setor privado em certos casos, o que se estende às emissões de dívida soberana [Eurobonds]”, lê-se numa nota da filial africana da Oxford Economics.
No comentário, enviado aos investidores, a NKC African Economics salienta que “a proposta de um Enquadramento Comum para o tratamento da dívida pública para além da Iniciativa para a Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), em novembro do ano passado, propõe uma abordagem comum a todos os credores e o apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) em termos de um programa de ajuda às políticas no quadro de um exercício de reestruturação preliminar”.
Em causa está a adesão à DSSI, lançada em abril do ano passado para oferecer uma moratória aos países com mais dificuldades em suportar os pagamentos da dívida num contexto de descida das receitas e aumento das despesas devido à pandemia de covid-19, a que são particularmente sensíveis os países da África subsaariana.
A proposta do G20, com o apoio do FMI e do Banco Mundial, foi alargada do final do ano passado para junho deste ano, tendo os dirigentes do G20 decidido também lançar um Enquadramento Comum para o tratamento da dívida na reunião de Riade, em novembro, na qual defendem que o setor privado deve também fazer parte dos credores envolvidos no alívio da dívida, mas sem especificar exatamente os mecanismos da adesão dos privados e se é possível beneficiar do alívio bilateral de países e instituições mantendo os pagamentos das prestações das emissões de dívida soberana (Eurobonds).
“O canal através do qual a participação do setor privado pode ser imposta não é claro, e um obstáculo adicional é a relutância das nações devedoras em participar devido ao receio de ações adversas por parte das agências de rating se os privados forem envolvidos”, escreve a analista Irmgard Erasmus, que assina a nota.
“Como há vários países a sinalizar a intenção de ir aos mercados internacionais de dívida este ano, como a Tunísia, Gana ou Quénia, os receios de serem excluídos [devido à provável queda nos ratings se pedirem um alívio da dívida ao setor privado] pode impedir que outros países se juntem”, diz a consultora, especificando que “dado o elevado nível de dívida e a fraca pontuação nas métricas orçamentais e de liquidez, Angola, Camarões, Gana e Moçambique enfrentam desafios de insolvência que podem obrigar a receber mais apoio”.
Para além da Etiópia, que anunciou na semana passada a intenção de reestruturar a dívida externa, e viu o custo da dívida disparar como consequência, a NKC considera que Angola, Camarões, Gana, Quénia, Moçambique, Namíbia e Tunísia já estão em risco de ter uma dívida problemática (‘debt distress’, no original em inglês) independentemente de pedirem uma reestruturação da dívida privada.
As autoridades de Angola e Moçambique repetidas vezes têm dito que apesar de terem aderido à DSSI, não tencionam estender este pedido aos credores privados precisamente pelo receio do impacto que isso pode ter no rating soberano e, consequentemente, no custo de contrair novos empréstimos ou de fazerem emissões de dívida soberana.
Na extensa análise às implicações da adesão aos instrumentos disponíveis de alívio da dívida, a consultora NKC salienta ainda que, depois de DSSI de abril apenas ter “empurrado o problema com a barriga”, já que não oferece redução da dívida, apenas um adiamento, o Enquadramento Comum também tem os seus problemas.
“No ‘briefing’ de 13 de novembro [no final da reunião dos ministros das Finanças do G20], o G20 disse claramente que um país devedor que assine um Memorando de Entendimento com os credores participantes, ou seja, os países e instituições, terá de procurar o mesmo acordo junto de todos os credores oficiais, procurando um tratamento pelo menos tão favorável como aquele que foi acordado no memorando”, escrevem os analistas, notando que esta pressão “causou ansiedade nos mercados financeiros”
