Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou que o recurso para o Tribunal Constitucional sobre os votos da emigração não atrasa a posse do novo Governo, prevista para 23 deste mês.
“Não, não, não. Está definido, e neste momento já está publicado o que deve ser publicado, ou em vias de ser publicado. Portanto, significa que os prazos de que se falou são os prazos que vão ser cumpridos, e eu tenciono manter a posse no dia 23, portanto, daqui por uma dezena de dias”, declarou o Presidente da República.
O chefe de Estado, que falava aos jornalistas em Brest, França, no final da cimeira internacional “Um Oceano”, assinalou a disponibilidade de “vários partidos políticos” para uma eventual alteração da lei eleitoral sobre “o problema de junção ou não de uma cópia do cartão de cidadão” nos votos por correspondência na emigração.
“Isso permitirá à Assembleia da República resolver o problema”, referiu.
Questionado se as eleições legislativas de 30 de janeiro ficam manchadas por mais de cem mil votos do círculo da Europa não terem sido considerados válidos, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Se há vontade de clarificar a lei, significa que era uma questão que podia levantar-se. Eu não vou comentar o processo eleitoral para a Assembleia da República”.
O Livre e o Volt Portugal, além do PAN e do Chega, recorreram junto do Tribunal Constitucional da decisão de invalidar mais de 157 mil votos de emigrantes nas eleições legislativas antecipadas, tomada no apuramento geral dos resultados, na sequência de protestos apresentados pelo PSD.
Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com o PS e o PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.
Atribuídos os mandatos da emigração, o PS conseguiu 119 dos 230 lugares na Assembleia da República, enquanto o PSD elegeu 73 deputados sozinho, subindo para 78 com os eleitos em coligação na Madeira e nos Açores.
MNE: Lei deve mudar
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, também criticou a anulação dos votos do círculo da Europa, considerando que houve “uma desconsideração objetiva” de milhares de portugueses que vivem no estrangeiro.
“Do ponto de vista do Ministério dos Negócios Estrangeiros passou-se uma coisa muito positiva que foi mais 100 mil portugueses votaram desta vez em relação a 2019. Como ministro dos Negócios Estrangeiros, não entrando nas questões de ordem partidária, tenho a lamentar que a mesa de apuramento da Europa tenha decidido anular 80% desses votos”, disse Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, em Paris.
Depois de uma reunião no Consulado-geral de Portugal em Paris, na passada sexta-feira, o governante, também cabeça de lista do PS pelo círculo eleitoral fora da Europa, lamentou a invalidação dos votos dos portugueses no estrangeiro após recurso do PSD.
“Sei que isso não teve consequências do ponto de vista da representação parlamentar, visto que qualquer que fosse o método de cálculo, daria um deputado para o PS, um deputado para o PSD na Europa e fora da Europa, não há nenhuma consequência que distorça a escolha dos portugueses. Agora há, evidentemente, uma desconsideração objetiva perante milhares e milhares de portugueses residentes na Europa que viram invalidado o seu voto”, declarou.
Para Augusto Santos Silva, o método de apuramento já tinha sido previamente acordado entre os partidos, mas houve uma “mudança de ideias” por parte do PSD.
“Não houve falta de informação, mas é público e notório que houve um partido político que aceitou um método de apuramento que permitir contar todos os votos e, depois, mudou aparentemente de ideias e apresentou uns protestos, que uma mesa de apuramento eleitoral na Europa considerou válidos e invalidou votos. E uma mesa fora da Europa, não”, explicou.
O governante afirmou ainda que a lei eleitoral para os portugueses que vivem fora do território nacional deve mudar.
“A lei eleitoral é uma competência exclusiva da Assembleia da República e já, pelo menos do meu conhecimento, um grupo parlamentar anunciou que vai proceder a esta mudança, porque isto não pode ser. Estamos todos a fazer um enorme esforço para aumentar a participação cívica e eleitoral dos portugueses nos assuntos de Portugal”, indicou.
O ministro Negócios Estrangeiros defendeu ainda que a discussão sobre os métodos de voto “é legítima”, incluindo o voto eletrónico, mas que existem já dois métodos de voto válido, presencial e por correspondência.
