Um conjunto específico de condições económicas conhecido como o “Custo Brasil” tem, há muito tempo, apresentado uma barreira não só para o investimento estrangeiro, mas para a realização de negócios dentro do próprio país.
Tradicionalmente, o Brasil tem tido a reputação de um país com burocracia desnecessária, serviços públicos ineficientes e uma alta carga tributária.
Nos últimos anos, um conjunto de políticas e legislações, desde a reforma tributária até os acordos comerciais, provocou uma mudança radical na liberdade econômica do país. Os esforços foram dificultados pela pandemia da COVID-19, mas foram feitos progressos reais para tornar o Brasil numa perspetiva atraente para os investidores.
Isto foi reconhecido por agências internacionais como a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que recentemente elogiou o Brasil por ter adotado mais dos 246 instrumentos legais da organização (mais do que qualquer outro país não membro).
Espera-se que o Brasil possa em breve tornar-se membro pleno da OCDE e usufruir de todas as vantagens de trabalhar em estreita colaboração com outras grandes economias que a adesão proporciona. Por enquanto, no entanto, o Brasil está classificado como “principalmente não livre” no Índice de Liberdade Económica, que classifica os países de acordo com a liberdade comercial, comercial e de investimento, bem como com os direitos de propriedade.
Recentes reformas governamentais, no entanto, puseram em marcha uma liberalização do ambiente de negócios do país com o objetivo final de atrair investimentos estrangeiros. Entre as iniciativas implementadas até agora está a Lei de Liberdade Económica, que visa reduzir a burocracia e minimizar a intervenção do governo nas atividades económicas. Como resultado da Lei, as regras corporativas foram simplificadas, a conformidade fiscal foi facilitada e os litígios fiscais reduzidos.
Aproveitando o potencial do setor do agronegócio
O setor agrícola do Brasil recebeu um impulso com a Nova Lei do Agronegócio, que visa modernizar a regulamentação sobre financiamento agrícola e atrair investimentos privados. Isto permitirá aos produtores rurais assegurar mais crédito. A lei também contém um mecanismo para revigorar o investimento estrangeiro, agilizando os processos através dos quais os compradores estrangeiros podem adquirir imóveis rurais.
Outro estímulo para o agronegócio brasileiro é uma nova categoria de veículo de investimento conhecida como FIAGRO (Fundos de Investimento em Cadeias Produtivas Agroindustriais). Estes fundos permitirão que investidores, fintechs, financiadores e seguradoras estruturem empréstimos, garantias e planos fiscais no setor, reduzindo a dependência de subsídios públicos e diminuindo as barreiras ao investimento estrangeiro.
Outra medida que teve um efeito estimulante no investimento e reduziu o custo do crédito é o título de crédito CPR (Certificado de Produto Rural), também conhecido como a “CPR Verde”. Um instrumento importante para o crescimento sustentável, o CPR visa levantar recursos financeiros, preservando ao mesmo tempo a biodiversidade. Na sua essência recompensa os agricultores pela conservação da vegetação nativa e fornece incentivos para a compensação de carbono.
A eliminação de burocracia e papelada
Subjacente a estes esforços para proporcionar um ambiente mais fértil para os negócios e os investimentos está uma grande revisão de sistemas ultrapassados e um movimento em direção à digitalização em todas as esferas da vida pública e empresarial. Grandes avanços nesta área têm fortalecido a capacidade de exportação do Brasil e aumentado a sua participação no comércio internacional.
Desde janeiro de 2019, cerca de 135 milhões de pessoas, ou seja 62,5% da população brasileira, registaram-se na plataforma governamental do gov.br, que oferece 4.800 serviços públicos aos cidadãos. Estes serviços incluem declarações fiscais, prestação de benefícios sociais, assinaturas eletrônicas, certificados de vacinação, autenticação de documentos e até mesmo venda de automóveis.
O rápido aumento da acessibilidade foi impulsionado tanto pela pandemia COVID-19 quanto pela central para mitigar seus piores efeitos, particularmente nas pessoas mais vulneráveis socialmente e financeiramente. A estratégia de digitalização tem sido transformadora para as empresas. Em 2020, a Pesquisa Eletrônica de Governo da ONU classificou o Brasil como primeiro nas Américas para o governo digital, e vigésimo no mundo.
Em conjunto com medidas como uma redução planeada de 1,5 pontos percentuais nas taxas de impostos cobrados sobre produtos importados, estas políticas contribuíram para uma redução considerável no “custo Brasil”. Como as estruturas empresariais cada vez mais liberais do país atraem mais investimentos, espera-se que a economia tenha um crescimento considerável, o que só pode despertar mais confiança na arena global.
