O Reino Unido aprovou quase 400 mil autorizações de residência pedidas por portugueses no âmbito do processo pós-“Brexit”, mas o verdadeiro número de indivíduos é incerto.
Segundo o Ministério do Interior britânico, até 31 de dezembro foram feitas 436.650 candidaturas por cidadãos portugueses.
Das 419.910 candidaturas processadas, 236.580 receberam o estatuto permanente, 158.370 o título provisório, mas 24.850 foram rejeitadas, invalidadas ou nulas.
O estatuto permanente (‘settled status’) é atribuído após cinco anos de residência contínua no país, mas aqueles que estejam há menos tempo recebem o estatuto provisório (‘pre-settled status’) até completar o tempo necessário.
O relatório indica também que 43.710 das candidaturas portuguesas foram repetidas, seja para obter a autorização ou para passar do estatuto provisório a permanente.
Das candidaturas portuguesas repetidas, 2.510 foram indeferidas e 390 aguardam resposta.
O investigador académico Kuba Jablonowski disse ser difícil perceber o número real de pessoas no Sistema de Registo de cidadãos da União Europeia [EU Settlement Scheme, EUSS] devido à forma como o processo está a ser feito.
“Como o Ministério do Interior não atribui um identificador único aos candidatos, as análises dos números dos candidatos precisam de se basear em métodos probabilísticos e de navegar pelos vários estatutos registados. E o sistema está ficando cada vez mais complexo”, disse.
Jablonowski, que trabalha num projeto sobre o EUSS para a universidade de Exeter, disse que levantou o problema em outubro de 2019, e que “poderia ter sido corrigido [porque] havia poucas candidaturas repetidas no sistema, mas agora é tarde demais”.
Outro problema é que “ninguém está a controlar quantas pessoas com estatuto EUSS ainda estão no Reino Unido”, pois muitos terão, entretanto, deixado o país.
O EUSS foi aberto em 2019 na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia para garantir o estatuto de residência a cidadãos dos países a UE, da Islândia, Suíça, Noruega e Liechtenstein e respetivos familiares próximos de países terceiros.
No total, o Ministério do Interior britânico recebeu até ao momento quase 6,4 milhões de candidaturas, das quais havia 333.200 depois do prazo de 30 de junho, estando 328 mil por concluir.
O Governo britânico continua a aceitar inscrições desde que sejam apresentados “motivos atendíveis” para o atraso, prometendo uma abordagem “pragmática e flexível”.
Sem prova de estatuto, ou certificado de candidatura, os imigrantes europeus ou respetivos familiares perdem os direitos de residência e trabalho e acesso a serviços de saúde, educação e apoios sociais no Reino Unido.
