A seis meses do fim do prazo, o Governo britânico publicou hoje que, até ao final de dezembro de 2020, foram entregues 354.190 candidaturas de cidadãos portugueses e 331.200 foram concluídas, das quais 190.520 (58%) receberam o estatuto de residência permanente e 130.720 (39%) de residência provisória.
Os portugueses que tenham recebido título provisório precisam de voltar a submeter candidatura quando completarem os cinco anos de residência no Reino Unido, pois a transição não é automática.
O Governo português estima que a comunidade portuguesa no Reino Unido ronde as 400 mil pessoas, tendo em conta os cerca de 375 mil inscritos nos consulados e os cerca de 335 mil que têm morada britânica no Cartão do Cidadão.
No entanto, dadas as cerca de 70 mil marcações para emissão e renovação de atos consulares, o número de portugueses que não estão inscritos no consulado e que não têm registo de morada britânica no seu Cartão de Cidadão válido, e ainda os recentes dados oficiais globais de adesões ao ‘settlement status’, calculados em 362 mil portugueses, até o final de janeiro de 2021, é muito provável que sejam muitos mais e perto dos 500 mil.
Até ao fim de dezembro, quase 23 mil candidaturas de portugueses ainda aguardavam parecer e, das candidaturas processadas, 3% não passaram, o que correspondente a 9.960, porque foram consideradas inválidas (4.060), recusadas (1.520) e retiradas ou anuladas (4.380). O chumbo pode dever-se, por exemplo, a falta de documentos e comprovativos de residência, cadastro criminal ou informações falsas.
Cidadãos dos países a UE, incluindo os portugueses residentes no Reino Unido, têm até 30 de junho para efetuar o registo e manter os direitos de residência e trabalho e acesso a serviços de saúde, educação e apoios sociais.
São elegíveis aqueles que têm prova de que residiam no Reino Unido antes de 31 de dezembro de 2020, quando acabou a liberdade de circulação com o fim do período de transição pós-Brexit.
O Governo britânico mostrou-se disposto a mostrar alguma tolerância com pessoas que justifiquem o atraso em fazer o processo, mas a partir de 01 de julho o estatuto de residente será obrigatório para situações como concorrer a um emprego, abrir uma conta bancária ou arrendar uma casa.
Aqueles que não estejam em situação regularizada serão considerados imigrantes ilegais e estarão sujeitos a deportação para o país de origem.
As medidas de distanciamento social decretadas devido a pandemia covid-19 levou à suspensão dos serviços de apoio usados por pessoas que não dominam a língua inglesa, que têm dificuldades em usar tecnologia ou que necessitam de apresentar documentos comprovativos adicionais.
Os portugueses são a quarta nacionalidade com maior número de candidaturas, atrás dos polacos, romenos e italianos.
