Numa pergunta dirigida a Fernando Medina através do parlamento, os deputados do PCP Bruno Dias e Alma Rivera referem-se a uma notícia do Jornal de Notícias, desta terça-feira, segundo a qual os balcões da Autoridade Tributária só estão a atender contribuintes que tenham uma marcação prévia, com base numa norma que existe desde 2014, mas que começou a ser aplicada durante a pandemia.
Para o PCP, “esta situação é causadora de inaceitáveis dificuldades por parte dos cidadãos em aceder a um serviço público, uma vez que muitos dos cidadãos não conseguem resolver as suas questões a partir do ‘e-balcão’, seja porque não dominam as ferramentas digitais, seja porque não têm acesso às mesmas”.
“Mesmo conhecendo as ferramentas digitais e ainda que tenham acesso a elas, não pode um serviço público limitar o acesso presencial aos cidadãos. Acresce ainda que uma decisão desta natureza é geradora de morosidade em vários procedimentos, o que é absolutamente inadmissível”, lê-se.
O PCP defende que “uma repartição pública deve ter as portas abertas aos cidadãos durante o seu horário de funcionamento e deve prestar um serviço público e de proximidade a todos os que a ela necessitam aceder”.
“A administração pública deve estar ao serviço dos cidadãos e permitir, sempre e preferencialmente, o atendimento presencial”, sustentam os deputados comunistas.
Salientando que a Direção-Geral das Finanças justificou estas restrições no atendimento devido “à falta de recursos humanos nos serviços”, o PCP refere que tem “sucessivamente insistido que a administração pública não tem trabalhadores a mais e que é urgente e absolutamente necessário recrutar mais trabalhadores para a prestação de um serviço público de qualidade a todos”.
“Temos vindo a confrontar de forma sistemática os responsáveis do Governo com esta situação, inclusivamente com a necessidade de contratação de trabalhadores, sendo que o recrutamento anunciado, claramente insuficiente, é praticamente todo destinado aos serviços centrais, não havendo qualquer resposta aos problemas sentidos no terreno”, refere-se.
Nas perguntas dirigidas a Fernando Medina, o PCP questiona como é que o Governo explica a “decisão de encerramento de repartições e de atendimentos presenciais apenas por marcação”.
“Que urgentes medidas, desde logo o recrutamento dos trabalhadores em falta, vai o Governo tomar para que as repartições de finanças estejam de portas abertas e a fazer atendimento presencial durante o horário de funcionamento a todos os cidadãos que necessitem de aceder a elas?”, perguntam ainda.
