“Nos últimos dias, o meu nome surgiu envolto num elevado fluxo noticioso que não se coaduna com os valores que defendo. Considerando que a minha carreira profissional tem sido sempre pautada pela competência, pelo rigor, por estritos princípios e valores éticos, e pelo cumprimento incondicional da lei, entendo que não tenho condições de aceitar, nesta altura, o convite que me foi dirigido, e que previa que eu iniciasse funções a 16 de janeiro”, apontou a ex-governante, em comunicado divulgado esta quinta-feira, na rede social LinkedIn.
Rita Marques adiantou que “este convite ainda não suscitou a formalização, até hoje, de qualquer compromisso entre as partes”, sublinhado que, no desempenho das suas funções, não teve “qualquer papel na atribuição de incentivos financeiros ou sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual a esta Sociedade”, nem “qualquer intervenção direta em matéria da qual tenha resultado um benefício concreto”.
“Como é público, limitei-me a confirmar a utilidade turística a um empreendimento turístico que goza de estatuto de ‘Projeto de Interesse Nacional – PIN’ e cuja utilidade turística tinha sido conferida antes de eu iniciar funções de Secretária de Estado”, complementou.
Rita Marques salientou também que, depois de ter deixado as funções de secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, foi “convidada para assumir as funções de Administradora Executiva numa Sociedade com atividade em diversos setores”, argumentando que, “feita a análise do regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho)”, considerou “que nenhum obstáculo se colocava à assunção daquelas funções”.
Por seu turno, a The Fladgate Partnership informou “ter recebido hoje, da Senhora Engenheira Rita Marques, a indicação de que não pretende avançar com a efetivação da relação profissional anteriormente anunciada”, citando um comunicado da empresa.
A entidade assegurou ainda que “compreende a decisão, já publicamente revelada pela própria”, endereçando “à Senhora Engenheira Rita Marques o desejo dos maiores sucessos profissionais”.
Ilegalidade no caso Rita Marques é “óbvia”
De notar que a decisão surge na sequência das declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que salientou, também esta quinta-feira, a “óbvia” ilegalidade cometida por Rita Marques, uma vez que um governante “não deveria trabalhar num setor no qual teve poderes de autoridade”.
Esta posição foi ecoada pelo primeiro-ministro, António Costa, que vincou, no debate sobre política geral na Assembleia da República, que decorreu na quarta-feira, ter “99,9%” de certeza de que “é ilegal” a ex-secretária de Estado do Turismo exercer funções numa empresa do setor que tutelou, apontando que esta ação “não corresponde à ética republicana”.
Recorde-se que o convite tem estado envolto em polémica, uma vez que a antiga governante passaria do Executivo para funções de administração no grupo The Fladgate Partnership, que detém a empresa WOW, com responsabilidades na divisão de hotéis e turismo. Isto apenas um mês depois de Rita Marques ter abandonado o seu cargo no Governo, apesar de o período de nojo previsto pela lei ser de três anos.
