Tal como já aconteceu em anos anteriores, Portugal enfrenta um período de seca acentuada. Com as barragens a atingirem níveis críticos de armazenamento, o Governo já avançou com algumas medidas para restringir o uso da água destas infraestruturas, quer para a produção elétrica, quer para o uso agrícola.
As previsões apontam para que, no próximo mês, o cenário se mantenha, não estando prevista precipitação significativa. Para já, foram tomadas decisões quanto aos pontos mais críticos. As barragens de Alto Lindoso e Touvedo, Vilar Tabuaço, Cascata do Zêzere, Cabril e Castelo de Bode, usadas pela EDP para a produção de eletricidade, foram fixadas quotas mínimas de utilização, tendo em conta “o uso principal da água, que é o consumo humano”.
Na 8.ª reunião interministerial da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que decorreu esta terça-feira (1), foram definidas medidas para enfrentar a situação de seca no País e assegurar o abastecimento público, considerado um uso prioritário.
Assim, “foram definidas cotas/volumes de água a partir da qual outros usos podem ficar condicionados, quer seja a produção de energia ou a rega”, adiantaram em comunicado o Ministério da Agricultura e do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
Na sequência da reunião, foi decidido, quanto ao abeberamento animal e estado das culturas:
-intensificar o acompanhamento da evolução do estado das culturas ao nível das Direcções Regionais de Agricultura;
– reiniciar trabalhos de levantamento das necessidades de investimento em captação e transporte de água e aquisição de equipamentos para abeberamento de gado;
– dar continuidade à avaliação da possibilidade de instalar pontos de água ou cisternas associadas a albufeiras de águas públicas, garantindo, assim, uma rede de suporte em situações de contingência de seca».
Também se decidiu, relativamente às medidas administrativas dos regimes de apoio aos agricultores:
– fazer o levantamento das medidas de carácter administrativo nos regimes de apoio aos agricultores (medidas de superfície dos Pagamentos Directos e do Desenvolvimento Rural) para mitigar o impacto da seca na actividade agrícola;
– solicitar à Comissão Europeia a redução das taxas de controlo, a autorização para reforço dos adiantamentos das medidas de apoio às superfícies e a simplificação da atribuição dos adiantamentos, em linha com as medidas de excepção tomadas no quadro do apoio aos impactos da pandemia da covid-19;
– continuidade da execução da medida de apoio à electricidade verde;
– abertura, em Fevereiro, de um Aviso no âmbito da Medida 3.4.2 do Programa de Desenvolvimento Rural, no valor de 2,5 milhões de euros, para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.
Durante o mês de fevereiro, irá ser feito o acompanhamento diário destas medidas, da evolução que vai havendo no terreno, para perceber se há outras medidas que podem vir a ser tomadas, o que será avaliado e decidido “numa próxima reunião, nos primeiros dias de março”, adiantou no início desta semana o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.
