“O Governo decidiu aumentar em 10% a dotação de combustível mensal para a Região Autónoma do Príncipe, com vista a melhorar o fornecimento de energia elétrica naquela parte do território do país”, e vai tentar “encontrar uma solução para produção de energia através de painéis solares”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros realizado no sábado, na ilha do Príncipe, em conjunto com os membros do governo regional.
Relativamente ao setor das infraestruturas, “tendo em conta a necessidade de construção e reabilitação de troços de estradas, o Governo decidiu, ainda este ano, avançar com o projeto de reabilitação de 12 quilómetros de estrada na Região Autónoma do Príncipe, de acordo com a prioridade indicada pelo Governo Regional”.
Para reduzir os custos com transferência de doentes da ilha do Príncipe para São Tomé o Governo deliberou pela “verificação prévia da necessidade das evacuações por meio da telemedicina e teleconsulta”, bem como a conclusão das obras do Bloco Operatório do Hospital Dr. Manuel Quaresma Dias da Graça até ao final do ano e promover a “visita regular de médicos de várias especialidades à Região Autónoma do Príncipe, a fim de atender as necessidades dos doentes”.
Por outro lado, “considerando a fragilidade financeira dos doentes evacuados para a Ilha de São Tomé para atender os custos de acomodação”, o Governo decidiu pela conclusão das obras de um edifício em São Tomé “para assegurar o alojamento dos doentes e recuperados, até ao regresso à Região Autónoma do Príncipe”.
No comunicado, o Governo refere que “já foram adjudicadas as obras para a reabilitação do edifício dos Tribunais da Região Autónoma do Príncipe, que será ampliado para albergar, igualmente, o Ministério Público e a Polícia Judiciária, a ser concluído no prazo de 12 meses”, devendo ser resolvida “em curto prazo, a questão da fixação dos Magistrados na Região Autónoma do Príncipe” e a conclusão das obras do edifício do Comando Regional da Polícia Nacional.
“Quanto aos preços dos produtos da cesta básica e materiais de construção praticados na Região Autónoma do Príncipe, o Governo decidiu enviar uma missão de inspeção da atividade económica à Ilha do Príncipe para, em coordenação com os serviços regionais, proceder ao levantamento dos preços dos referidos produtos, a fim de definir políticas para harmonização dos preços”, indica-se no comunicado do Conselho de Ministros.
No setor das finanças, “o Governo decidiu assegurar as transferências das verbas de investimento para o Governo Regional, de forma a permitir que os projetos sejam implementados a nível regional, mediante a definição prévia das prioridades”.
Por outro lado, o Governo decidiu avançar com o “projeto de construção de centros logísticos para o armazenamento de géneros alimentícios na Região Autónoma do Príncipe” para melhor conservação dos produtos.
Para a melhoria da ligação entre as ilhas por via aérea e a necessidade de redução de preços dos bilhetes de passagem, o Governo decidiu encetar contactos para o aumento da frequência de voos da operadora gabonesa AfriJet a partir do próximo mês.
