Num comunicado, a Federação das Organizações Não-Governamentais (FONG) em São Tomé e Príncipe condena de modo “veemente” “esta e todas as tentativas forjadas com vista à subversão da ordem pública por via da violência”.
As organizações destacam que São Tomé e Príncipe “deu uma vez mais” um “exemplo de democracia em África” nas eleições legislativas de 25 de setembro, em que a Ação Democrática Independente (ADI), de Patrice Trovoada, venceu com maioria absoluta, formando um governo que está em funções há duas semanas.
Pelo menos quatro pessoas morreram e dezenas foram detidas após o ataque de sexta-feira a um quartel militar em São Tomé e Príncipe, numa ação classificada como “tentativa de golpe de Estado” pelas autoridades são-tomenses e condenada pela comunidade internacional.
Entre os mortos está o antigo oficial do ‘batalhão Búfalo’ Arlécio Costa, condenado em 2009 por tentativa de golpe de Estado, e apontado como suspeito de ser um dos mandantes do ataque juntamente com o ex-presidente da Assembleia Nacional Delfim Neves, que foi detido pelos militares.
A FONG diz ter recebido “com surpresa” o ataque ao quartel-general das Forças Armadas, na madrugada de sexta-feira, “por um grupo de quatro indivíduos, com vista ao desencadeamento de um eventual golpe de Estado”.
Para o grupo de ONG, foi igualmente surpreendente que “alguns dos alegados implicados no triste episódio e que se encontravam sob a custódia das Forças Armadas”, tenham acabado “por morrer”.
A FONG refere depois que essas mortes “foram precedidas de uma grosseira agressão física e tortura”, com base em imagens e vídeos que circularam nas redes sociais no próprio dia, e que mostram os detidos com marcas de agressão e ensanguentados e com as mãos amarradas atrás das costas, e depois, já na morgue.
“Este episódio belisca as iniciativas legislativas, os princípios e os compromissos internacionais e regionais assumidos em prol da democracia e do respeito pelos direitos humanos, pelo que merece a profunda condenação da sociedade civil são-tomense”, acrescenta.
Além da investigação internacional urgente e posterior divulgação das conclusões, “por forma a dissipar eventuais especulações”, a federação pede que sejam identificados e responsabilizados “de forma exemplar todos os atores morais e materiais envolvidos”.
A FONG propõe ainda que 25 de novembro seja institucionalizado como ‘Dia Nacional dos Direitos Humanos’.
O chefe do Estado-Maior das Forças Armadas são-tomense, Olindo Paquete, disse no domingo que os três atacantes do quartel morreram após uma explosão e que Arlécio Costa morreu porque “saltou da viatura”, mas garantiu uma investigação às alegadas agressões aos detidos.
No sábado, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) alertou para uma tendência ditatorial no pequeno arquipélago lusófono: “Perante as evidências dos atos de 25 de novembro e as ações subsequentes, o MLSTP/PSD alerta a população e a comunidade internacional sobre a tendência para a instalação de um governo ditatorial com objetivo de amordaçar a democracia e intimidar os opositores através da instalação do terror, medo e perseguição”, disse o deputado e membro da comissão política, Raul Cardoso.
Numa declaração lida no sábado à tarde aos jornalistas, no final da reunião da direção, o porta-voz da comissão política reiterou que o MLSTP/PSD “condena todos os atos de violência contra os cidadãos e instituições do Estado” e acrescentou que condena “veementemente a forma bárbara como cidadãos visivelmente amarrados e neutralizados foram violentamente torturados e executados no recinto do quartel-general”.
Antes, já o Governo tinha reunido de forma extraordinária para garantir uma investigação a todas as mortes e condenar o ataque.
“O Conselho de Ministros informa que, conforme a lei, todos os inquéritos serão diligenciados para apurar as causas e circunstâncias das mortes, para além das investigações levadas a cabo para esclarecer os acontecimentos e responsabilizar todos aqueles que poderão neles estar envolvidos”, lê-se no comunicado divulgado após a primeira reunião extraordinária do novo Governo liderado por Patrice Trovoada.
