O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal anunciou o reforço no aeroporto de Lisboa o controlo de voos provenientes do Espaço Schengen e vai aumentar as ações de fiscalizações no país para identificar e combater situações de imigração ilegal, nomeadamente de Timor-Leste.
Este reforço no controlo de voos e o aumento de ações de fiscalização surge após o recente fluxo de cidadãos timorenses para Portugal, que ao chegarem ao país não têm trabalho e não encontram condições para residir, ficando depois em situações de vulnerabilidade.
Também para tentar controlar este fluxo para Portugal, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai ter, a partir de quinta-feira, três inspetores a prestar apoio e assessoria técnica às autoridades de fronteira de Timor Leste, no Aeroporto Internacional de Dili.
Em comunicado, o SEF refere que este apoio, “que será limitado no tempo e com rotação de inspetores caso as autoridades timorenses assim o solicitem”, se insere no quadro da cooperação entre o Ministério da Administração Interna de Portugal e o Ministério do Interior da República de Timor Leste.
O SEF ressalva que o apoio prestado “não se sobrepõe às competências próprias das autoridades congéneres de Timor-Leste, enquanto Estado soberano, consistindo, sobretudo, numa assessoria técnica que permita uma melhor identificação pelas autoridades locais de potenciais situações de não cumprimento dos requisitos exigíveis para a entrada no espaço Schengen e uma melhor informação aos cidadãos timorenses dos mecanismos legais para o exercício de uma mobilidade em segurança”.
Aquele serviço de segurança avança também que iniciou, na segunda-feira, no aeroporto de Lisboa, controlos não sistemáticos de segurança em voos provenientes do Espaço Schengen, com “o objetivo de identificar situações de fraude documental e permanência irregular, conforme previsto no Código das Fronteiras Schengen”.
Segundo o SEF, este controlo traduz-se “na verificação da identidade e situação documental dos passageiros, efetuado à porta de saída de aeronaves (gate-checks), em voos selecionados com base numa prévia análise de risco, onde poderá ser solicitada a apresentação dos documentos de viagem, para confirmação da identidade e das condições de permanência no Espaço Schengen”.
O SEF garante que as consequências destas consultas “não põem em causa o direito que assiste aos beneficiários à livre circulação”.
Aquele organismo acrescenta igualmente que tem previsto aumentar o número de fiscalizações no país com a finalidade de combater os crimes de auxílio à imigração laboral, exploração laboral e tráfico de pessoas, tendo já participado ao Ministério Público 11 situações por indícios de auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas relacionadas com timorenses.
O SEF refere ainda que, em articulação com a Embaixada da República Democrática de Timor Leste, têm sido desenvolvidas várias ações de prevenção dirigidas a cidadãos timorenses recentemente chegados a Portugal por forma a sensibilizá-los sobre os riscos de exploração de que podem ser vítimas.
Na terça-feira, a secretária de Estado da Igualdade e Migrações revelou à Lusa que o Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) identificou 825 cidadãos timorenses a viver em Portugal em situação de vulnerabilidade e quase 500 foram realojados em várias localidades do país.
Isabel Almeida Rodrigues, que coordena o grupo de trabalho criado no início de setembro pelo Governo para acompanhar o fluxo de timorenses que têm chegado ao país nos últimos meses, precisou que as 825 pessoas identificadas em situação de vulnerabilidade não estavam todas em situação de sem abrigo.
A falta de trabalho em Timor-Leste está a provocar um êxodo de trabalhadores, com Portugal a tornar-se um dos principais destinos, uma vez que não necessitam de visto por um período de 90 dias.
Uma procura que está a levar ao aparecimento de agências e de anúncios a tentar enganar jovens timorenses, a quem são cobradas quantias avultadas com a promessa de trabalho ou vistos.
Sem trabalho e sem alojamento, muitos destes jovens tornaram-se sem abrigo, nomeadamente no Martim Moniz, em Lisboa, onde o ACM tem, de acordo com Isabel Almeida Rodrigues, equipas todas as noites.
Os timorenses que chegam a Portugal são sobretudo homens, jovens, com poucas qualificações e sem dominarem o português.
Desde março e até 11 de outubro, entraram em Portugal 4.721 timorenses e saíram 4.406, segundo o SEF.
