“Quando chegarmos a outubro deste ano, o SEF será extinto porque os seus funcionários estão integrados nas demais forças, ou seja, em outubro deste ano terá lugar o processo de extinção do SEF”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro.
Na quarta-feira, o Presidente da República promulgou os dois diplomas relativos ao processo de fusão do SEF, nomeadamente o regime de transição para trabalhadores e a criação da Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), que vai substituir este serviço em matéria de procedimentos administrativos relativos a estrangeiros.
O governante explicou que, no âmbito deste processo, alguns dos trabalhadores em funções gerais e administrativas serão transferidos para a AIMA e os restantes funcionários em funções de fiscalização e fiscalização passarão a integrar a Polícia Judiciária.
No âmbito do fim do SEF, as funções administrativas passarão para a AIMA e para o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), enquanto os poderes de polícia passarão para a Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia Judiciária (PJ).
A GNR será responsável pela fiscalização e controlo das fronteiras marítimas e terrestres, incluindo os terminais de cruzeiros.
À PSP caberá a fiscalização, fiscalização e controlo das fronteiras aeroportuárias, enquanto à PJ caberá a investigação da imigração ilegal e do tráfico de pessoas.
Reclamações do SEF sobem 363%
Desde o início do ano, foram registadas mais de 1.300 reclamações contra o SEF , um aumento de 363% face ao mesmo período de 2022.
De acordo com o Portal da Queixa , a demora na obtenção de documentos, dificuldade no contacto com o órgão e problemas com a plataforma online do SEF, são as principais queixas, tornando o SEF um dos serviços mais reclamados pelo MAI.
Numa altura em que já estão anunciadas novas datas para a greve dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Madeira – para os finais de maio e junho -, o Portal da Queixa procedeu a análises avaliar a satisfação dos cidadãos com a organização.
Desde o início do ano, e até ao dia 22 de maio, foram registadas no Portal da Queixa 1.357 reclamações, um aumento de cerca de 363% face ao período homólogo. Segundo a análise, entre os meses de fevereiro e março de 2023, o volume de reclamações dirigidas ao SEF registou um aumento significativo de 1.565‰, com 49 reclamações em fevereiro e 816 registadas em março.
Entre os principais motivos de reclamações está a demora no processo de obtenção de documentos (pedidos urgentes), gerando 740 reclamações entre 1º de janeiro e 22 de maio, um aumento de 422% em relação ao mesmo período do ano passado.
A página do SEF no Portal da Queixa mostra o nível de insatisfação dos consumidores com o serviço, pois tem um Índice de Satisfação de 18,2 em 100, regista uma taxa de resposta de 14,1% e uma taxa de resolução de 15,2%. Esses indicadores refletem o baixo desempenho do corpo em responder e resolver os problemas que são relatados.
“Inevitavelmente, a falta de resposta do SEF às reclamações gera uma reputação negativa para o serviço, mesmo com o Portal da Queixa a oferecer – no âmbito do nosso projeto de Responsabilidade Social – todas as suas funcionalidades gratuitamente às entidades públicas, de forma a promover a confiança nos cidadãos serviços”, sublinha Pedro Lourenço, fundador do Portal da Queixa.
