O presidente da Câmara do Porto, que foi reeleito sem maioria, defendeu hoje uma “parlamentarização” do governo das autarquias, num modelo em que o executivo era escolhido entre os eleitos para Assembleia Municipal, criticando a legislação autárquica.
“Há coisas que ao fim de 40 anos de vivência democrática nós já devíamos ter aprendido que estão mal e era preciso que houvesse um consenso. A parlamentarização do governo dos municípios era a condição necessária e suficiente para uma maior sensação até de transparência relativamente ao exercício de funções”, afirmou, numa intervenção na primeira reunião do executivo após o ato eleitoral de domingo e na última do mandato atual, onde tem maioria.
Segundo os dados provisórios do Ministério da Administração Interna, para a Câmara Municipal do Porto o movimento de Rui Moreira elegeu, nas autárquicas de domingo, seis mandatos e a oposição elegeu sete (o PS três, o PSD dois e a CDU e o Bloco um cada), bastando, por isso, que um destes vereadores se junte ao independente para que este assegure ao longo dos próximos quatro anos a governabilidade da câmara, sem grandes percalços.
Sublinhando que o modelo de governação dos municípios, em que os vereadores são distribuídos de acordo com a percentagem de votos, “não faz qualquer sentido”, Rui Moreira explicou que, no modelo que defende, o presidente da câmara escolheria o seu governo entre os membros da assembleia municipal – como acontece noutros países – respondendo a essa mesmo órgão pelos atos do executivo que “pode ser destituído”. “Isto era aquilo que devia ser”, declarou.
Considerando que o atual modelo resulta numa “situação completamente anacrónica”, o independente deu como exemplo a “responsabilidade solidária” dos vereadores da oposição nos atos praticados pela maioria municipal.
“Os senhores quando votam a favor, quando se abstêm ou mesmo quando votam contra, não fazendo declaração de voto, são corresponsáveis por atos que nós praticamos”, disse, acrescentando ainda que na prática a Assembleia Municipal “é um pseudo-conselho fiscal” e o executivo um “conselho de administração que representa o acionista”.
As declarações do autarca, no período antes da ordem do dia, surgiram na sequência da intervenção da socialista Odete Patrício, que tal como restantes três vereadores do PS se despedem da governação da autarquia portuenses.
Odete Patrício lamentou a que a intervenção do PS não tenha tido o impacto desejado, descrevendo o mandato de quatro anos que cumpriu como “agridoce”.
Antes o deputado europeu e presidente da Distrital do PS, Manuel Pizarro, que fechou um ciclo de oito anos como vereador na Câmara Municipal do Porto, quatro com responsabilidades executivas, fez o balanço do seu percurso na autarquia portuense onde procurou contribuir para “atenuar as desigualdades que ainda envergonham o nosso Porto”, disse.
Defendendo que é obrigação dos eleitos “fazer melhor, garantir a todos condições de dignidade humana na sua existência”, o socialista desejou que o novo ciclo autárquico “estimule e aproveite” a participação cívica e política, “encarando críticas e propostas como contributos para um Porto melhor”.
“Precisamos, para isso, de melhor informação e de muito mais transparência, bases de um debate informado e verdadeiramente construtivo. Há muito trabalho a fazer neste domínio”, disse, questionando se, o espaço da oposição e das propostas alternativas – “que quase inexistente” – deveria ser assim.
Nesta reunião, que foi também a última em que participou o social-democrata Álvaro Almeida que garantiu sair de “consciência tranquila de quem fez tudo o que podia”, em prol da melhoria da qualidade de vida dos portuenses.
“Nesta câmara fiz tudo o que sabia e podia por uma cidade com melhor qualidade de vida e menor custo para os portuenses. Uma cidade que tenha menos impostos e taxas excessivas, melhor mobilidade, melhor ambiente, mais reabilitação e um desenvolvimento económico diversificado”, disse.
Recusando o rótulo de “político”, Álvaro Almeida considera que ao longo destes quatro anos o PSD contribui decisivamente para construir um Porto mais próximo do que o partido defende, honrando os compromissos eleitorais.
Não tendo sido reeleito pelo Movimento para um novo mandato, o atual vereador da habitação e da Coesão Social Sendo fez também o balanço de um ciclo de sete anos que agora termina, três dos quais como Diretor Municipal da Presidência e quatro como Vereador responsável pelos Pelouros da Habitação e Coesão Social e da Educação.
“Nunca me furtei e regateei a esforços para um diálogo permanente. Tenho consciência que é sempre possível fazer mais e melhor, mas termino funções com o sentimento de dever cumprido. Dedico-me com intensidade às funções, mas quando é chegado o momento não é meu hábito andar por aí”, declarou.
