Um grupo de partidos da Guiné-Bissau alertou a comissão permanente do Parlamento sobre alegadas irregularidades no funcionamento da Comissão Nacional de Eleições (CNE), tendo em vista as eleições legislativas antecipadas de 18 de dezembro.
Segundo o porta-voz do grupo de sete partidos, Agnelo Regala, líder da União para a Mudança, o processo que deve conduzir às eleições tem sido marcado por “algumas irregularidades e inconstitucionalidade”.
Entre outros, fazem parte do grupo, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), União para a Mudança (UM), ambos com representação no parlamento dissolvido em maio pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló.
O grupo defende que não houve o respeito pela Constituição na marcação da data de eleições legislativas antecipadas, decretadas por Sissoco Embaló.
A Constituição ordena que sejam 90 dias após a dissolução do parlamento, realçou Agnelo Regala, líder da UM.
“O segundo aspeto prende-se com a caducidade da Comissão Nacional de Eleições”, desde abril, notou o dirigente guineense para salientar que o órgão “normalmente” é eleito para um período de quatro anos.
Agnelo Regala reforçou ainda a tese dos sete partidos para defender que a CNE “não tem quórum” para funcionar a partir do momento em que o seu presidente eleito, José Pedro Sambu, foi eleito líder do Supremo Tribunal de Justiça e um dos secretários-executivos adjuntos, Idriça Djaló, ter sido “eleito e tomado posse” como juiz do Tribunal de Contas.
“Isso marca a incompatibilidade dos dois, tanto do presidente do Supremo Tribunal como de quem tomou posse como juiz conselheiro do Tribunal de Contas”, observou o porta-voz do grupo de partidos que hoje entregou uma carta à segunda vice-presidente do parlamento, Satu Camará.
Para os sete partidos, “não há quórum sequer” para que a CNE se possa reunir.
No passado dia 20, o presidente interino da CNE, o juiz Mpabi Kaby disse à Lusa que o órgão continua a ter quórum, negou que Idriça Djaló tenha assumido funções no Tribunal de Contas e avançou que escreveu uma carta a informar ao tribunal que não vai tomar posse nas novas funções até à realização de eleições em dezembro.
Confrontado com esta informação pela Lusa, Agnelo Regala disse não ser esta a indicação que os sete partidos têm.
O porta-voz dos partidos teme que a situação na CNE possa conduzir o país para um bloqueio e assinala que “a melhor solução” passa pela concertação da classe política para alcançar um consenso para que as eleições de 18 de dezembro “sejam livres, justas e transparentes”.
