O sistema de agendamento de atos consulares poderá a estar a ser alvo de pirataria ou uso indevido, admitiu o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que disse estar a ser estudado um centro de marcações centralizado em Lisboa.
“Temos tido relatos de existirem entidades que condicionam ou limitam a utilização clara do sistema de marcações dos serviços consulares”, admitiu José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas no Consulado-Geral de Londres, onde esteve a anunciar o reforço de pessoal.
Há vários anos que foi introduzido um sistema de agendamento pela Internet para o atendimento no consulado de Londres por uma necessidade de regulação do serviço.
“Haviam picos de procura que suscitavam filas de espera à porta dos consulados, que não contribuem para imagem dos serviços do Estado”, explicou.
Nos últimos meses, o consulado de Londres passou a libertar diariamente às 16H00 horas cerca de 200 vagas para todo o tipo de atos consulares a uma hora estabelecida, porém existem as queixas de dificuldades em conseguir estas vagas.
O secretário de Estado disse que “há relatos” que são conduzidos para as autoridades.
“Quando houver conhecimento de elementos factuais que possam servir de matéria a ser comunicada às autoridades judiciárias, serão feitas diligências”, garantiu.
A solução poderá passar por um sistema centralizado de marcações, que possa ser ativado nos casos de perda ou extravio de documentos e com contactos de urgência.
“Estamos a desenvolver esforços em Portugal, tendo em vista, no âmbito da modernização [consular], constituirmos um centro de marcações que possa ser controlado a partir de Lisboa, evitando que, com perfis falsos, entidades exteriores aos serviços consulares bloqueiem ou utilizem de forma fraudulenta os meios tecnológicos para impedirem o salutar funcionamento dos serviços”, acrescentou.
A criação do “Espaço do Cidadão” nos consulados, com o acesso a meios informáticos para aceder a serviços na Internet, o alargamento do tempo de validade do Cartão do Cidadão de cinco para 10 anos, o estudo de um novo passaporte para passageiro frequente, a aplicação do ensino de português à distância “Português mais Perto” e o ato único de inscrição consular são exemplos de medidas de modernização dos serviços consulares.
Porém, José Luís Carneiro reconheceu: “Nada substitui as pessoas, nada substitui os bons funcionários. É importante ter bons funcionários, motivados e integrados no quadro”.
