O Governo aprovou, esta quinta-feira 22 de dezembro, em sede de Conselho de Ministros, o travão ao aumento das portagens, o que significa que os preços vão aumentar 4,9% em 2023, abaixo da proposta apresentada pelas concessionárias, que rondava os 10%.
“Era para nós claro que um aumento de 9,5% e 10,5% era insuportável, mas também há contratos e responsabilidades (…) e tentámos encontrar uma solução equilibrada que permitisse um aumento menor”, afirmou o ministro Pedro Nuno Santos.
“Nós consideramos que um aumento de 10,5% é incomportável e insuportável para as famílias portuguesas”, disse Pedro Nuno Santos. “As famílias portuguesas estão a passar por uma fase difícil, todos nós, todo o país”, rematou.
Assim, a partir de 1 de janeiro, as taxas de portagens terão um aumento que será 4,9% a ser suportado pelos utilizadores. Acima deste valor, precisou o governante, “2,8% serão responsabilidade do Estado e o remanescente, até 9,5% ou 10,5%, será suportado pelas concessionárias”.
O impacto da medida nos cofres do Estado ascende a “cerca de 140 milhões de euros”, detalhou Pedro Nuno Santos.
Na semana passada, recorde-se, Pedro Nuno Santos adiantou que a solução jurídica para travar o aumento das portagens em 10% no próximo ano, conforme estipulado nos contratos de concessão, seria conhecida nas próximas semanas.
“Sem querer alongar muito, as portagens não vão aumentar nessa dimensão [cerca de 10%], mas, nas próximas semanas, será conhecida a solução legal, jurídica que habilitará o Estado a travar o aumento das portagens, que é uma matéria que nos preocupa, obviamente, também a nós”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, na Assembleia da República.
O governante lembrou que o primeiro-ministro, António Costa, já garantiu que as portagens não vão aumentar 10% no próximo ano, um valor que decorre da fórmula que consta dos contratos de concessão com o Estado e que tem por base a inflação, que este ano atingiu valores inesperados.
“Estamos a tentar encontrar uma solução que não só proteja as pessoas que circulam, que atravessam portagens, mas também que proteja o Estado português”, sublinhou Pedro Nuno Santos.
As atualizações ao preço das portagens para o ano seguinte são propostas ao Governo pelas empresas concessionárias das autoestradas, com base na referida fórmula.
As concessionárias manifestaram-se disponíveis para negociar o valor com o Governo, tendo em conta a crise inflacionista que o país atravessa.
