O Tribunal Constitucional (TC) decidiu considerar nulo o apuramento dos votos dos emigrantes no círculo da Europa e determinou a repetição da votação neste círculo. A decisão foi transmitida pelo presidente do TC, João Caupers, depois de quatro partidos terem apresentado recursos para reverter a situação.
A repetição das eleições legislativas na maioria das mesas do círculo eleitoral da Europa vai atirar para março a posse do novo Governo, que chegou a estar prevista para o próximo dia 23.
A repetição do ato eleitoral deverá ocorrer no próximo dia 27, de acordo com a lei, a qual prevê que “declarada a nulidade da eleição de uma assembleia de voto ou de todo o círculo, os atos eleitorais correspondentes são repetidos no segundo domingo, posterior à decisão”.
Só após a eleição e o respetivo apuramento, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna está em condições de fechar o resultado e remetê-lo à Comissão Nacional de Eleições (CNE), que por sua vez o valida e envia o mapa final para publicação em Diário da República.
Ao terceiro dia após a publicação dos resultados, a Assembleia da República inicia a legislatura e só depois poderá ocorrer a posse de António Costa e dos seus ministros.
Com todas estas etapas, fontes parlamentares ouvidas pela agência Lusa consideram que muito dificilmente a posse do executivo poderá ocorrer antes da segunda semana de março.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tinha previsto a posse do novo Governo para o próximo dia 23, mas a decisão dos juízes do Palácio Ratton vai levar a uma alteração das datas.
Em causa estava a invalidação de mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa por não terem feito acompanhar o seu boletim por uma cópia do cartão do cidadão.
O Tribunal Constitucional aceitou um recurso apresentado por cinco partidos – Chega, Livre, PAN, Volt e MAS – e declarou nula a decisão de invalidar mais de 157 mil votos relativos ao círculo da Europa, justificando que seria suscetível de influenciar o resultado e mandou repetir o sufrágio nas mesas em que se deram os problemas, obrigando assim a reajustar o calendário político.
Segundo o edital publicado na quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.
Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.
Nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o PS venceu com maioria absoluta, com 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional — faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração, numas eleições em que o Chega se tornou a terceira força política e CDS-PP e o PEV perderam representação parlamentar.
