A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) recebeu nos últimos 10 anos mais de quatro milhões de reclamações, com o setor das telecomunicações no topo dos que mais protestos motiva e que leva a associação a exigir mais proteção para os consumidores.
Num balanço divulgado, a Deco diz que no último ano recebeu 343.310 contatos de consumidores e que o setor das telecomunicações se manteve o líder das reclamações.
Em 10 anos, as telecomunicações mereceram 539.313 relatos dos consumidores. A velocidade anunciada da internet, o período de fidelização, a dupla faturação, as práticas comerciais desleais, a cobrança pela fatura em papel e a dificuldade de cancelamento do contrato foram os principais motivos das queixas.
«O processo de migração para a TDT, com a atuação da ANACOM, a publicidade enganosa das operadoras e a deficiente estratégia de implementação do plano do apagão analógico lesou muitos milhares de consumidores. Em 2013, a Deco intentou uma ação coletiva contra a ANACOM. Até agora pouco ou nada mudou», escreve a associação, que exige maior proteção para o consumidor.
A Deco lembra igualmente que as vendas agressivas motivam cerca de 4.000 reclamações por ano e que «as práticas comerciais desleais, porta a porta, pelo telefone e pela internet foram uma constante ao longo destes 10 anos».
«Acrescem problemas relativos à garantia dos bens e ao não cumprimento do prazo de livre resolução do contrato (14 dias)», que aponta para 325.396 reclamações recebidas entre 2010 e 2019.
O setor da energia, outros dos mais reclamados, recebeu 377.536 reclamações em 10 anos.
«Embora, em 2015, 100 mil portugueses tenham conseguido, com o apoio da Deco, a devolução de cerca de 58 mil euros das cauções dos serviços públicos, as reclamações relativas à energia e água continuam», escreve a defesa do consumidor, que aponta sobretudo para a prescrição e consumos excessivos, dupla faturação, complexidade da fatura e atraso no seu envio.
A Deco sublinha também que as denúncias relativas ao transporte aéreo aumentaram, recordando o “Caso Ryanair”, que em setembro de 2016 lesou milhares de passageiros que viram o seu voo cancelado. A associação representou os consumidores e conseguiu que recebessem a devida indemnização, num total de 35 mil euros.
«O constrangimento de voos e as práticas comerciais desleais demonstram que este setor permanecerá no ranking da próxima década», frisa a Deco, que exige mais proteção para os consumidores.
Também a falência das transportadoras áreas e dos prestadores de serviços turísticos e de lazer como, por exemplo, Marsans e Vida é Bela, «foi uma constante nos últimos anos», refere a Deco, acrescentando que «10 anos passaram e, apesar das agências de viagens já terem um mecanismo de proteção, o certo é que os consumidores continuam desprotegidos em muitas outras situações de falência e encerramento de empresas».
«A próxima década traz novos desafios. A Associação, como sempre, estará ao lado de cada consumidor, fazendo do seu problema a sua causa», garante.
