Dados oficiais da aplicação do programa mostram que, até final de dezembro, só receberam a cesta básica de alimentos e produtos de primeira necessidade, cerca de 716 mil pessoas num universo estimado de quase 1,49 milhões de beneficiários.
Globalmente foram distribuídas até final do ano passado cestas básicas a 159.969 agregados familiares (conhecidos em Timor-Leste como uma kain).
Oficialmente, a medida entrou em vigor a 04 de março, mas as duas entidades envolvidas, o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI) e a Secretaria de Estado das Cooperativas (Secoop), só a começaram a concretizar a 17 de junho. Fonte ministerial confirmou que foi já aprovada a extensão do programa de distribuição até março deste ano.
Os dados indicam que a distribuição ainda nem sequer arrancou na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) onde, segundo explicou fonte envolvida no processo, ainda estão a ser selecionadas as empresas de distribuição. Até 31 de dezembro, a implementação chegou a 239 dos 452 ‘sucos’ (divisão administrativa) do país e a 1.123 das 2.231 aldeias.
Os dados mostram que a distribuição já terminou no novo município de Ataúro, sendo o município de Ainaro o que regista menor taxa de execução, de apenas 37,66%.
Fontes do MCTI e da Secoop envolvidas no processo afirmaram que a medida foi condicionada pela modalidade de aprovisionamento que, ao contrário da edição anterior do programa, decorrida em 2020 e 2021, exige a realização de concursos, em vez de adjudicações diretas.
Além do baixo nível de distribuição, o programa está igualmente a ser marcado por críticas, em vários pontos do país, sobre a qualidade ou o valor real dos produtos que estão a ser incluídos na cesta. Até ao momento as autoridades já registaram um total de 16.522 reclamações.
O recurso a processos de concurso para a compra dos bens a distribuir, o critério que exige dar preferência a produtos timorenses e o facto de não ser universal, ao contrário da primeira edição, são alguns dos problemas apontados.
O programa, que tem um máximo de 5,6 milhões de dólares (5,3 milhões de euros) de custos operacionais e de implementação, não abrange famílias onde haja titulares ou ex-titulares de órgãos de soberania com pensão, titulares de cargos de direção ou chefes de departamento na função pública e cidadãos que tenham rendimentos mensais superiores a 500 dólares (473 euros).
Problemas orçamentais e atrasos na implementação já tinham condicionado a primeira edição do programa, que ficou marcado por críticas ao processo de adjudicação, pela qualidade e valor inferior de algumas das cestas distribuídas e pela aplicação, por algumas autoridades locais, de taxas indevidas aos cidadãos.
A cesta básica tem um valor máximo de 50 dólares por cada membro do agregado familiar beneficiário.
