A Missão de Observação da União Europeia (UE) às presidenciais de março e abril em Timor-Leste recomendou um reforço do controlo ao financiamento das campanhas eleitorais e a unificação da legislação sobre eleições.
Estas são duas das 16 recomendações do relatório final da missão de observação que acompanhou as duas voltas das presidenciais, a 19 de março e 19 de abril, vencidas pelo atual Presidente, José Ramos-Horta.
O responsável da missão, Domènec Ruiz Devesa, apresentou o relatório que recomenda, entre outros aspetos, “consolidar toda a legislação eleitoral” avulso “num código unificado”, que seja disponibilizado em português e tétum.
Ainda neste quadro, recomenda também “possíveis reformas ao enquadramento jurídico”, para permitir que a legislação que se aplica aos atos eleitorais seja concluída e publicada mais cedo “para dar tempo às partes para se prepararem para as novas regras” e que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) seja “consultada de forma mais consistente e sistemática”.
“Os cidadãos de Timor-Leste demonstraram uma vez mais o seu empenho com a consolidação democrática do país e em especial no que toca à taxa de participação. Isto continua a tornar Timor-Leste um exemplo para toda a região”, disse.
“Esperamos que a presença da missão de observação seja um sinal da nossa amizade, da amizade entre Timor-Leste e UE e um contributo valido no desenvolvimento democrático de Timor-Leste”, sublinhou.
Uma das recomendações prioritárias — que aliás já tinha sido deixada em relatórios de missões de observação a anteriores atos eleitorais — tem a ver com a “revisão das regras de financiamento de campanha e da sua” procurando “reforçar a prestação de contas do processo”.
“O atual enquadramento é um pouco leve e não é necessariamente totalmente implementado. A CNE tem supervisão, mas não tem um mandato para supervisionar o financiamento da campanha dos partidos políticos”, explicou.
“O contexto jurídico é vago e incompleto sem um conjunto de regras claros. Há buracos, incluindo por exemplo, a falta de uma definição clara do que é uma doação, identificação de doares e identificação de doações em géneros”, sublinha.
Em conferência de imprensa em Díli, Ruiz Devesa disse que a delegação da União Europeia em Timor-Leste está disponível para colaborar com as autoridades timorenses para “implementar as recomendações que forem consideradas uteis e necessárias” pelo país.
“Há um conjunto de 16 recomendações, das quais seis considerados prioritárias. Algumas podem ser implementadas ainda a tempo das próximas eleições parlamentares em 2023”, disse.
Uma posição secundada pelo atual embaixador da UE em Díli, Andrew Jacobs, que manifestou disponibilidade para dar apoio em assistência técnica na implementação.
O chefe da missão destacou ainda a “simplificação do processo de registo de eleitores para os centros paralelos de votação”, uma das novidades introduzidas nas últimas presidenciais.
Os centros de votação foram desenhados para permitir a votação em Díli de pessoas que, por vários motivos, incluindo profissionais ou de saúde, não podiam deslocar-se no dia do voto para os locais do país onde estavam recenseados.
Introduzido nas presidenciais, o processo acabou por ser uma das notas negativas do processo, dada a complexidade envolvida no registo inicial que impediu muitos eleitores de votarem.
Assim, explicou Domènec Ruiz Devesa, a missão recomenda que o processo de registo “seja organizado pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral [STAE], sem ter todas as instituições intermediárias, o que tornou o processo muito complicado e complexo”.
A missão recomendou ainda que possam ser criados centros de votação ao nível de aldeia, a divisão administrativa mais pequena do país, para assim “aproximar o local de voto do eleitorado”.
No campo dos ‘media’, a missão considera que “seria interessante a possibilidade de aumentar o apoio de financiamento e técnico para rádios comunitárias”, garantindo que é “respeitada a independência eleitoral”, ao mesmo tempo que permite maior disseminação de informação eleitoral.
Mais esforços para conseguir a paridade de género, na campanha e na cidade política em geral, e mais esforços para permitir o acesso a todas as fases do processo a cidadãos portadores de deficiência, são outras das recomendações do relatório.
“Na quinta-feira, em colaboração com a delegação da UE, vamos ter uma mesa-redonda sobre o futuro da implementação destas recomendações, com os principais atores do processo eleitoral. E esta semana temos uma agenda completa com várias partes institucionais, sociedade civil e partidos políticos”, explicou Domènec Ruiz Devesa.
