Timorenses em situação irregular em Portugal não pedem apoio à Embaixada timorense em Lisboa por receio de serem deportados, indica um parecer parlamentar que defende mais esforços no combate a redes de tráfico humano.
A consideração é feita no relatório e parecer da Comissão B, de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança à proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, que começa a ser debatida na generalidade, na próxima semana.
O texto, a que a Lusa teve acesso, refere que a situação dos imigrantes timorenses em situação irregular em Portugal foi discutida na audição pública com a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Magno.
A governante, explica o parecer, “realizou uma reunião em Portugal, no passado mês de Junho, onde pode constatar as condições e as incertezas dos cidadãos timorenses” em território português.
“Muitos timorenses não vão à Embaixada solicitar apoio, com medo de serem deportados, por conseguinte, foi entregue um relatório ao Ministério da Justiça, com especial consideração pela constatação de indícios de uma rede de venda de bilhetes de viagens ilegais”, refere o parecer, sem avançar pormenores adicionais.
Neste contexto e perante a situação dramática de centenas de timorenses, alegadamente alvo de redes de tráfico humano, os deputados fazem um “especial apelo ao Governo para aplicar um maior controlo e regulação das diversas agências de viagem”, que atuam em Timor-Leste.
Ao mesmo tempo e para responder a situações como estas, defendem um reforço dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), “em concreto, com um reforço de adidos de defesa, migração, comércio, educação e saúde”.
No domínio da migração, defendem ainda mais planeamento para “inspecionar, apoiar e capacitar os adidos de migração” do país, levando a cabo “ações de cooperação com países parceiros, em especial, na prevenção e combate ao tráfico humano, em paralelo, com a consolidação do projeto MIDAS (Migration information and Data Analysis System), para firmar a plena gestão e controlo das fronteiras”.
O parecer defende ainda que é essencial “assegurar a proteção consular aos cidadãos timorenses no estrangeiro e na respetiva rede consular, nomeadamente em emergências, risco, calamidade e catástrofe, assim como em processos de repatriamento, evacuação, assistência a detidos e familiares de falecidos”.
E sublinham que “estão em curso negociações para acordos internacionais de trabalho, em concreto, com Portugal e com o Japão”.
Entre outros aspetos, e em termos gerais, o parecer refere que o MNEC tem prevista a abertura de novas embaixadas nos Emirados Árabes Unidos e na Índia, bem como de um consulado na Irlanda do Norte.
No que toca à variação orçamental face a 2022, o parecer nota aumentos em praticamente todas as entidades das áreas de competência da comissão, à exceção da Autoridade da Proteção Civil (APC), cujo orçamento cai 36% e do Ministério do Interior, onde baixa 54%.
Os maiores aumentos registam-se no Ministério da Defesa, cujo orçamento mais que duplica (cresce 102%), no Instituto de Defesa Nacional (mais 62%) e nas Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), que terá mais 29%.
O orçamento da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) cresce 26%, o do Conselho para a Delimitação das Fronteiras Marítimas sobe 22%, o Ministério dos Negócios Estrangeiros cresce 20% e o Serviço Nacional de Inteligência (SNI) sobe 8%.
A nível da rede diplomática registam-se aumentos em todas as representações, com o maior a ser no Consulado-Geral em Denpassar (Bali, Indonésia), num aumento de 118%, seguindo-se a Embaixada em Laos (mais 62%) e a Embaixada junto da CPLP e UNESCO (mais 46%).
