Cerca de 100 dos 1.300 trabalhadores portugueses nos consulados e missões diplomáticas estão sem proteção social e arriscam chegar à reforma “sem nada”, como alguns que foram obrigados a vender os bens para sobreviver, denunciou uma dirigente sindical.
Rosa Ribeira, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas falava no final de uma audição na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, solicitada pela organização sindical.
Para ilustrar a situação destes funcionários da administração pública portuguesa, tutelados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, o sindicato partilhou com os deputados a história de uma portuguesa assistente de residência no Consulado Geral de Portugal em Nova Iorque, Estados Unidos, que atingiu o limite de idade, 70 anos, e, de um dia para o outro, ficou sem nada.
O caso chegou aos tribunais e motivou uma petição que vai ser analisada e que solicita ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que providencie Segurança Social para todos os trabalhadores consulares e das missões diplomáticas.
Segundo Rosa Ribeira, se o ministério “cumprir a legalidade e fizer a inscrição de todos” os funcionários, isso terá “um custo de cinco milhões de euros”.
“É devido”, referiu, acrescentando que a este valor pontual para a regularização da situação acresce o encargo anual com os trabalhadores.
Ainda em matéria de proteção social, o sindicato alertou os deputados para o facto de existir uma percentagem de trabalhadores a quem falta tempo de descontos.
“São inscritos a partir de um certo momento, mas esquece-se o tempo em que não estavam inscritos”, explicou.
E sublinhou que estas situações, que classificou de irregulares, não são do passado, pois continuam a entrar funcionários para estas funções sem a devida proteção social.
No topo das prioridades do sindicato está a questão da revisão das tabelas salariais, porque “todos os outros problemas não terão solução se as pessoas não entrarem para um posto e viverem com dignidade”.
“Se a carreira não for apelativa as pessoas não vão escolher ir trabalhar para um posto consular, para a administração portuguesa, vão para uma empresa privada ou uma loja no país onde estão”, indicou.
A dirigente sindical alertou para as tabelas salariais em curso que estão “completamente desajustadas em relação às realidades locais”.
Além disso, prosseguiu, estas tabelas estiveram congeladas durante anos e “os aumentos que têm vindo a verificar-se têm a ver com a realidade portuguesa e não a dos países onde as pessoas vivem e trabalham”.
Deu o exemplo do Brasil, “uma questão duplamente grave, porque não só sofreram todo este impacto, como viram a sua remuneração fixada em reais e, neste momento, estão a receber um terço do que deviam receber”.
“É um problema de fundo, algo que não se compreende, é inadmissível, são trabalhadores em funções públicas. Deve ser em euros para toda a gente e depois, consoante os países onde as pessoas vivem e trabalham, ter a conversão para as divisas locais”, advogou.
Sobre esta matéria, recordou que o anterior ministro Augusto Santos Silva tinha indicado que a revisão das tabelas era “uma tarefa inadiável”, a qual acabou por ser adiada devido ao chumbo do Orçamento do Estado que conduziu a eleições antecipadas.
