Os trabalhadores de três construtoras portuguesas condenadas pela justiça irlandesa a pagar indemnizações no valor de centenas de milhares de euros admitem recorrer a meios europeus para cobrar as dívidas, adiantou o seu advogado.
Tom O’ Reagan afirmou que pretende converter as sentenças em Títulos Executivos Europeus para recuperar o montante que falta pagar pelas empresas, que deixaram de operar na Irlanda e estão estabelecidas em Portugal.
O advogado está a representar cerca de 50 antigos trabalhadores das empresas Amândio Carvalho SA, Rosas Construtores SA e Gabriel Couto SA.
As três empresas formavam o consórcio Rac Eire Partnership, que foram contratadas para construir uma autoestrada na Irlanda entre 2007 e 2009, e já tinham sido condenadas em março de 2016 pelo Tribunal Superior [High Court] a pagar indemnizações a um grupo de 27 trabalhadores portugueses, decisão confirmada em outubro pelo Tribunal de Recurso.
Os trabalhadores, que foram recrutados em Portugal, viram provado que as empresas não registavam todas as horas que trabalhavam e que o valor estava abaixo do previamente acordado, além de descontarem automaticamente um serviço de lavandaria e para alojamento considerado inadequado.
Na quinta-feira começou no Tribunal Superior de Dublin um segundo caso iniciado por um grupo de 23 antigos trabalhadores portugueses, cujas indemnizações poderão chegar a um milhão de euros.
Os seus testemunhos serão também levados em conta para ser definido o montante relativa à parcela relacionada com o alojamento do primeiro caso, que os juízes consideraram inadequados relativamente ao valor que era descontado nos salários dos funcionários.
De acordo com as descrições feitas em tribunal e relatadas pela imprensa irlandesa, os trabalhadores foram instalados em módulos pré-fabricados, onde dormiam entre seis a oito pessoas por quarto.
Além do mau funcionamento das instalações sanitárias, as águas residuais acumulavam-se no exterior, juntamente com os sacos de lixo que eram recolhidos pouco frequentemente.
Até ao momento, adiantou O’Reagan, já foram pagos perto de 558 mil euros, mas estão por pagar quase cerca de 293 mil euros.
A agência Lusa pediu esclarecimentos às três empresas sobre esta situação, bem como o resultado dos processos, mas não obteve resposta.
As construtoras estão atualmente a ser julgadas à revelia por não terem nomeado advogados para os representarem em tribunal.
O advogado justificou que o recurso a Títulos Executivos Europeus, um instrumento que reconhece e executa automaticamente créditos por pagar noutro país da UE, permitirá à justiça portuguesa executar as dívidas.
“Em alternativa, se existirem fundos a pagamento aos réus por terceiros, poderemos tentar anexar os Títulos Executivos Europeus aos montantes devidos aos réus”, acrescentou.
Esta opção poderá aplicar-se à empresa Gabriel A.S. Couto, que tem um projeto nas Honduras financiado pelo Banco de Investimento Europeu, e ao qual O’Connor escreveu pedindo que exerça pressão sobre a dívida seja paga.
“O banco opera segundo princípios muito elevados e, obviamente, não vai querer estar envolvido com um parceiro num projeto de financiamento quando existem sérias dúvidas sobre como é que este parceiro conduz os seus negócios ou está em causa a ilegalidade por um dos parceiros”, vincou.
O advogado disse que já usou com sucesso os procedimentos europeus para recuperar 125 mil euros confiscados das contas bancárias das empresas portuguesas para cobrir parte das custas judiciais.
