O Tribunal da Internet de Guangzhou, no sul da China, estabeleceu uma plataforma de resolução de conflitos que oferece serviços de mediação ‘online’ em várias línguas, incluindo em português.
Segundo um relatório do Supremo Tribunal Popular chinês, o tribunal lançou “a primeira plataforma multidisciplinar de resolução ‘online’ de conflitos em cooperação com Hong Kong e Macau”.
A plataforma, que oferece sessões de mediação totalmente ‘online’, em línguas como o português, inglês e cantonês, convidou 22 mediadores das duas regiões administrativas especiais chinesas.
A criação da plataforma, na capital de Guangdong, província adjacente a Macau, foi uma das 15 iniciativas distinguidas pelo Supremo Tribunal Popular chinês com o terceiro prémio de cooperação judicial entre a China continental e Hong Kong ou Macau.
O Tribunal da Internet de Guangzhou, criado em 2018 numa zona piloto dedicada à economia digital e inteligência artificial, lida com casos ligados ao comércio eletrónico, obras de artes publicadas ‘online’, propriedade de domínios e páginas da Internet.
Em abril de 2021, o português Frederico Rato tornou-se o primeiro advogado de Macau a integrar a Comissão de Arbitragem de Guangzhou, cidade que queria apostar na mediação de conflitos comerciais com os países lusófonos.
Frederico Rato disse à Lusa que a comissão queria integrar peritos legais que dominem a língua portuguesa e conheçam os mercados lusófonos.
O objetivo da comissão é estar preparada para oferecer serviços jurídicos de arbitragem e mediação com que as empresas dos países de expressão portuguesa “se sintam também à vontade para recorrer”, explicou o advogado.
A comissão acredita que poderá haver no futuro maior procura pela resolução extrajudicial de conflitos, uma vez que as trocas comerciais e investimentos que ligam a China aos mercados lusófonos “são cada vez mais intensos, nomeadamente com o Brasil, Angola e Moçambique”, disse Frederico Rato.
As trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa subiram 38,4% nos primeiros 11 meses de 2021, em comparação com igual período de 2020, segundo estatísticas dos Serviços de Alfândega chineses.
