A União Europeia foi muito célere a rejeitar o pedido do Reino Unido de renegociação do Protocolo da Irlanda do Norte, firmado no âmbito do Brexit.
A resposta chega menos de três horas após o pedido britânico. O vice-presidente da Comissão Europeia disse que a UE “não aceitará uma renegociação do Protocolo”, em resposta ao apelo britânico para se realizarem alterações profundas nos acordos comerciais pós-Brexit com a Irlanda do Norte.
Maros Sefcovic disse que Bruxelas “vai continuar a dialogar” com o Reino Unido, mas as soluções devem continuar dentro da estrutura do Protocolo já existente e com foco no interesse de todas as comunidades da região. “No entanto, não concordaremos com uma renegociação do protocolo”, acrescentou Sefcovic. “Devemos priorizar a estabilidade e previsibilidade na Irlanda do Norte. Estou ansioso por falar com Lord Frost em breve.”
Ainda assim, o ministro do Brexit, David Frost, insiste que não é estranho renegociar tratados, mesmo depois de Bruxelas ter rejeitado todos os planos do governo do Reino Unido para mudar o Protocolo da Irlanda do Norte.
Questionado sobre se Boris Johnson mentiu em 2019 quando disse que não haveria fiscalizações alfandegárias adicionais para mercadorias que circulassem entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte, o ministro respondeu: “O que esperávamos na época era que seríamos capazes de operar o protocolo de uma forma simples, levando em consideração a política delicada e o processo de paz na Irlanda do Norte e, obviamente, não foi assim que aconteceu.”
Em declarações aos jornalistas, Frost acrescentou: “Não acho que haja nada de invulgar ou surpreendente em analisar novamente um tratado”. “Temos experiência agora sobre como está a ocorrer, que não tínhamos em 2019.”
Hoje, numa declaração no Parlamento, o ministro para a Irlanda do Norte britânico, Brandon Lewis, defendeu uma reformulação do protocolo para facilitar a circulação de mercadorias e deixar de estar sujeito ao Tribunal de Justiça europeu.
Lewis defendeu um “novo equilíbrio” que simplifique a movimentação de bens para a província britânica do resto Reino Unido, “enquanto garante que os controlos são aplicados a bens destinados à UE”. O Reino Unido quer também “normalizar a governação do protocolo”, para que deixe de estar sujeita à supervisão das instituições europeias.
Lewis disse que o Governo está disposto a ceder na partilha de dados e introduzir sanções contra potenciais infratores, mas que as soluções propostas são “consistentes com uma fronteira aberta, sem infraestrutura ou controlos, entre a Irlanda do Norte e a Irlanda”.
Sobre a potencial ativação do artigo 16.º do Acordo de Saída, que pode ser invocado quando for considerado que o Protocolo está a causar “dificuldades económicas, sociais ou ambientais”, Lewis deixou esta saída em aberto.
“É claro que existem circunstâncias para justificar o uso do artigo 16.º. No entanto, concluímos que não é oportuno fazê-lo”, afirmou, dando prioridade a negociações com Bruxelas.
O Protocolo da Irlanda do Norte, acordado pelo Reino Unido e pela UE como parte das negociações do ‘Brexit’ em 2019, foi desenhado para evitar uma fronteira física na ilha da Irlanda, respeitando o compromisso de “fronteira aberta” previsto nos acordos de paz de 1998.
No entanto, criou a uma fronteira económica no mar da Irlanda porque a Irlanda do Norte continua a seguir as regras comerciais da UE, em particular para produtos alimentares de origem animal e plantas.
Os controlos à entrada da Irlanda do Norte foram impostos de forma a proteger o mercado interno europeu devido ao risco de transporte sem controlo de bens para a Irlanda.
