São grandes as probabilidades de observarmos um baixo nível de participação dos emigrantes nas próximas eleições presidenciais. Potencialmente, são cerca de 1,5 milhões de portugueses residentes no estrangeiro que poderiam votar nestas eleições, mas na prática, serão os mesmos 1,5 milhões que estarão fora desse processo eleitoral. A pandemia da COVID-19 pode explicar parcialmente este fenómeno, mas o centro do problema é outro: na eleição para o Presidente da República, o voto é exclusivamente exercido de forma presencial, a opção de voto que menos condições dá à Diáspora para uma efetiva participação nos atos eleitorais nacionais.
É defendido há muitos anos por parte significativa das Comunidades Portuguesas que o voto eletrónico descentralizado seria o método de votação ideal. Nas eleições legislativas francesas de 2012, cerca de 60% dos franceses residentes no estrangeiro tinham optado pelo voto eletrónico, tendo os restantes 40% votado nos postos consulares ou por correspondência. Um sinal claro de que a participação eleitoral das Comunidades Portuguesas poderia aumentar de forma significativa com esse sistema misto de votação.
Não se pode negar que a França conheceu dificuldades com o voto eletrónico e que teve de omitir esse modo de voto para as eleições legislativas de 2017. Todavia, o Presidente Emmanuel Macron já declarou publicamente que o voto eletrónico estaria de volta nas legislativas de 2022 por se tratar de um “interesse democrático” e de uma questão de “credibilidade e soberania”.
A França está determinada em avançar com o voto eletrónico para os seus expatriados, e essa ambição deveria ser partilhada pelo país em que um nacional residente no estrangeiro é capaz de renovar on-line um cartão de cidadão no espaço de uma semana, mesmo em tempo de pandemia: Portugal!
Todavia, não deverá haver a breve prazo a vontade política necessária para se avançar com tal medida, razão pela qual seria mais realista pretender que as eleições presidenciais passem a propôr o voto por correspondência na emigração, tal como acontece com as eleições legislativas, para as quais votaram 158.252 emigrantes em 2019 – ou seja, 11 vezes mais que os 13.816 emigrantes que votaram presencialmente nas últimas eleições europeias (onde o voto também é exclusivamente exercido de forma presencial).
O voto postal é atualmente a modalidade de voto que oferece maiores garantias de participação nas Comunidades Portuguesas. E ainda há margem para melhorar: nesse âmbito, a Comissão da Participação Cívica do Conselho das Comunidades Portuguesas propôs que o eleitor devolvesse localmente o boletim de voto ao posto consular da sua área de residência, em vez de o devolver para Portugal. Assim, além de haver um apuramento mais rápido dos resultados eleitorais, poder-se-ia também superar substancialmente as dificuldades de atraso que se prendem regularmente com os correios de alguns países terceiros.
Eis uma de muitas propostas que foram feitas no sentido de colmatar as lacunas identificadas com o voto por correspondência. Essas propostas poderiam aperfeiçoar e credibilizar substancialmente esse método de votação, de forma que seja utilizado com maior segurança e eficácia nas Comunidades Portuguesas em todos os atos eleitorais nacionais.
Quer seja com o voto eletrónico à distância ou o voto por correspondência, o Parlamento já não estará a tempo de alterar a Lei eleitoral para que as Comunidades possam optar por esses métodos de votação a curto prazo. Mas até janeiro de 2026, data provável das eleicões presidencias que se seguem, existem maiores probabilidades e condições para alcançar aquela que deveria ser a meta de qualquer um dos nossos Legisladores: um português = um voto.
