Durante o debate na Assembleia da República sobre política geral, a TAP foi um dos temas abordados por André Ventura, que acusou a companhia aérea de mentir “ao regulador financeiro na comunicação que fez dizendo que a ex-secretária de Estado saiu por vontade própria”.
Entre as críticas à atuação da administração da empresa, o líder do Chega referiu que “a indemnização foi paga sem autorização do Ministério das Finanças”, que “há cheques de 450 euros pagos a diretores para se deslocarem” e que são gastos “1,2 milhões de euros por mês por aviões avariados”.
“A responsabilidade da TAP é sua e do seu Governo”, defendeu, questionando o primeiro-ministro “como é que mantém a confiança nesta administração”. “Como mantém a confiança numa administração que mente ao regulador, que mente aos portugueses, que mente ao seu ministro das Finanças, que mente a si e que é uma vergonha para nós todos, a sugar-nos dinheiro atrás de dinheiro, dos nossos impostos?”, continuou.
André Ventura defendeu que “é tempo” de pôr “a administração da TAP onde ela deve estar, na rua”.
Na resposta, o primeiro-ministro disse que esta é uma “fase do processo de alienação total ou parcial da participação do Estado na TAP que é particularmente importante e, portanto, é útil e necessário que a empresa tenha a maior estabilidade possível”.
“São conhecidas as razões pelas quais houve a intervenção na TAP, e eu acho que a função do acionista Estado relativamente à administração não é substituir-se à administração nos atos da gestão do dia a dia, é avaliar resultados. Brevemente teremos as contas relativas ao ano passado, está a decorrer este processo e relativamente a atos de gestão isolados que possam ser danosos do interesse público ou que seja violadores das leis, há mecanismos próprios para agir relativamente a esses”, defendeu.
António Costa apontou também que “se a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários considera que houve uma violação das obrigações para com a entidade, tem as formas de agir consequentemente”.
“Se houve alguma ilegalidade, quer o senhor ministro das Finanças, quer o senhor anterior ministro das Infraestruturas e Habitação, determinaram à Inspeção-geral de Finanças que houvesse uma auditoria de legalidade à gestão da TAP”, disse.
Quanto à comissão de inquérito que vai decorrer no parlamento (proposta do BE que o PS vai viabilizar), o primeiro-ministro considerou que “são as instituições a funcionarem normalmente”.
