Os vistos «gold» foram criados em 2012 com o objetivo de captar investimento para Portugal, mediante a autorização de residência para estrangeiros fora da União Europeia.
Assim, muitos foram os que beneficiaram com a oportunidade de residir em Portugal a partir de investimentos empresariais ou imobiliários.
Mas, as regras para estes vistos mudaram em 2020.
Se quiser saber quais foram as mudanças e de que forma os vistos «gold» passam a funcionar, este texto é para si.
O que é o visto «gold»?
Visto «gold», oficialmente chamado de Autorização de Residência para Atividade de Investimento, é a concessão de residência para estrangeiros não comunitários a partir de investimentos realizados em Portugal.
Esta modalidade de visto tornou-se muito popular, principalmente através da compra de imóveis, havendo o requisito de investimento mínimo de 500 mil euros.
Mas, a vantagem é que este investimento não precisa ser todo concentrado num único imóvel, podendo ser a soma do valor de vários, que depois podem ser alugados, por exemplo.
A compra de imóveis não é a única modalidade que garante o visto «gold». Há outras, como o investimento de 350 mil euros num fundo de capital ou empresa registada em Portugal, em pesquisa científica ou mesmo o investimento de 250 mil euros na conservação do património nacional, entre outras modalidades.
Quais foram as mudanças aprovadas este ano para o visto «gold»?
O Parlamento aprovou, a 5 de fevereiro deste ano, na votação do Orçamento de Estado para o ano de 2020, uma alteração importante para este tipo de vistos.
A mudança aprovada afeta principalmente a questão do investimento imobiliário, excluindo a possibilidade de compra de imóveis em Lisboa ou na cidade do Porto para a obtenção do visto «gold».
A partir das novas regras, a concessão visto só será possível para quem compre imóveis que não estejam localizados nestas duas cidades, que são as mais valorizadas do país.
Assim, as chamadas Autorizações de Residência para Atividade de Investimento, no âmbito imobiliário, ficarão limitadas a investimentos realizados nos municípios do interior ou das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Objetivo da mudança
O claro objetivo desta medida é o de estimular o investimento imobiliário no interior no país.
Reduzir também a alta generalizada dos preços dos imóveis nas principais cidades.
Há também muitos incentivos para empreendedores e trabalhadores que considerem ir para o interior de Portugal.
Quando entra em vigor o novo regime?
As mudanças aprovadas para os vistos «gold» ocorreram no âmbito da votação do novo Orçamento de Estado para 2020.
Mas, a previsão é de que as mudanças entrem, de fato, em vigor apenas em 2021, segundo informação do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.
Logo, até lá valem as antigas regras, com a previsão de que, para não afetar os negócios já em curso, estas alterações comecem a ser aplicadas apenas no início do próximo ano.
Desta forma, haverá um período de ajuste e as autorizações já existentes não serão afetadas.
De qualquer forma, o visto «gold» vai continuar a existir, apenas com a restrição mencionada em relação aos investimentos imobiliários, lembrando que há outras modalidades de investimentos possíveis que também podem garantir a autorização de residência.
Quais são os requisitos para o visto «gold»?
Qualquer nacional fora do espaço europeu pode solicitar o visto «gold», escolhendo uma das modalidades abaixo indicadas:
– Transferência de capitais no valor mínimo de 1 milhão de euros;
– Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
– Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros (exceto no Porto ou em Lisboa de acordo com as novas regras);
– Aquisição de bens imóveis a serem reabilitados no montante mínimo de 350 mil euros;
– Investimento mínimo de 350 mil euros em atividades de investigação científica;
– Investimento de pelo menos 250 mil euros em produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural;
– Transferência de pelo menos 350 mil euros para fundos de investimento ou fundos de capitais;
– Transferência de pelo menos 350 mil euros para constituir uma sociedade comercial, com a criação de cinco postos de trabalho, ou para investimento em uma sociedade já constituída, com a criação ou manutenção de pelo menos cinco postos de trabalho, por um período mínimo de três anos.
Importante: Haverá a obrigação de permanecer em Portugal por um período não inferior a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes.
Mas, são muitas as vantagens, incluindo a possibilidade de levar a família, de circular livremente pelo Espaço Schengen e de depois adquirir a nacionalidade portuguesa.
O que muda de fato para quem deseja obter o visto «gold»?
Como referido, comprar imóveis em Lisboa ou na cidade do Porto já não possibilitará a concessão do visto «gold».
Mas, quem deseja residir em Portugal, através deste visto, vai poder continuar a investir em imóveis, em excelentes cidades, com grandes expectativas de retorno, rentabilidade conhecida e baixo risco, como as cidades da região do Algarve ou outras localizadas no Norte, como Braga ou Guimarães, por exemplo
