Os projetos de alteração ao regime de teletrabalho vão ser discutidos e votados esta semana, no parlamento.
Segundo o deputado socialista Nuno Sá, o grupo de trabalho que foi constituído para discutir os vários projetos dos partidos sobre teletrabalho e que o deputado coordena fez uma votação indiciária das iniciativas legislativas e respetivas propostas de alteração esta terça-feira.
A votação deverá ser confirmada hoje, quarta-feira, pelos deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social, prevendo-se votação final global, no plenário, na sexta-feira.
Em causa estão vários projetos, entre eles um do PS e outro do BE, com textos de substituição apresentados na última reunião, realizada antes da entrada no parlamento da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entretanto chumbada, onde os dois partidos aproximaram posições.
Por sua vez, o PCP apresentou propostas de alteração que também serão votadas na próxima semana.
Segundo Nuno Sá, os projetos do PS e do BE tem soluções “umas mais coincidentes, outras menos coincidentes”, mas os socialistas entendem que “há todas as condições à esquerda para aprovação” dos projetos e para que o processo fique concluído na próxima semana.
Apesar de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter anunciado que poderá dissolver a Assembleia da República, na sequência do chumbo do OE2022, o deputado acredita que “há tempo para que os projetos avancem”.
“Uma vez que não há trabalhos na especialidade do Orçamento do Estado e uma vez que a Assembleia mantém plenos poderes, decidimos retomar os trabalhos”, afirmou Nuno Sá, sublinhando que, para os socialistas, “é muito importante que haja um regime de teletrabalho”.
“Não vamos perder tempo nem a possibilidade de legislar e de ter um bom regime de teletrabalho”, reforçou.
Também o deputado do BE José Soeiro indicou que as alterações deverão ser aprovadas na próxima semana, ficando assim concluído o processo legislativo no parlamento, seguindo-se depois a promulgação pelo Presidente da República e respetiva publicação em Diário da República.
A primeira iniciativa a ser votada será a do PS e, segundo destacou Nuno Sá, os pontos em comum entre socialistas e bloquistas têm a ver com a obrigatoriedade do pagamento de despesas aos teletrabalhadores, a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional, nomeadamente o direito a desligar, e a partilha do regime de teletrabalho entre membros do casal com filhos pequenos.
Por outro lado, enquanto o PS propõe o alargamento do teletrabalho sem necessidade de acordo com o empregador a pais com filhos até aos oito anos (em algumas situações), o BE propõe alargar a quem tem filhos até aos 12 anos.
O BE rejeita ainda a intenção do PS de excluir o acesso ao teletrabalho de trabalhadores com filhos menores às empresas de pequena dimensão.
Outra diferença entre os dois partidos tem a ver com o subsídio de refeição, com o BE a acusar o PS de rejeitar que fique expresso na lei esse pagamento a quem está em teletrabalho.
