Angola assinou o tratado sobre pesca legal e sustentável das Nações Unidas, integrando o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto visando prevenir, dissuadir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
Segundo um comunicado de imprensa da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), enviado hoje à Lusa, Angola faz parte dos novos integrantes do acordo juntamente com a Eritreia, Marrocos e a Nigéria.
A FAO revela que as nações integrantes impedem a entrada de navios estrangeiros que praticam ou apoiam o tipo de atividade ilegal nos seus portos.
A adesão dos quatros países africanos “elevou para 60% o total de países portuários comprometidos com o acordo, instrumento de cumprimento obrigatório, em favor da pesca mais sustentável”.
Para o diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, citado no comunicado, o aumento da procura do consumidor e a transformação dos sistemas agroalimentares na pesca e na aquicultura levaram a produção global de peixes aos níveis mais altos observados atualmente”.
“Agora é amplo o reconhecimento de que é preciso intensificar a luta contra a pesca danosa”, frisou.
O responsável da FAO considerou também “encorajador” o apoio dos países em apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) “num momento em que cerca de um quinto de peixes capturados em todo o mundo, a cada ano, tem origem na pesca ilegal, não declarada e não regulamentada”.
O diretor da Divisão de Pesca e Aquicultura da FAO, Manuel Barrange, salientou que os esforços nacionais, regionais e globais para alcançar a pesca sustentável “também são afetados”, defendendo que a “eliminação de todo o tipo de atividade ilegal é fundamental” para alcançar os ODS.
“A recomendação é que o controlo portuário seja mais apertado e incentive uma troca de informações através da implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto”, refere-se ainda no documento.
