A associação representativa da imprensa portuguesa refere isenções fiscais para a aquisição de jornais e revistas até ao montante de 500 euros anuais.
A Associação Portuguesa de Imprensa (API) efetuou, esta semana, uma ronda de audiências com todos os grupos parlamentares para a apresentação de uma proposta de inclusão no Orçamento do Estado para 2017 de uma rubrica de “Educação e Formação Geral”, “que contemple isenções fiscais para a aquisição de jornais e revistas, em banca ou através de assinaturas, até ao montante de 500 euros anuais”, lê-se em comunicado enviado às redações.
Na Assembleia da República, a delegação da API chefiada pelo presidente João Palmeiro, e que integrou representantes da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIIC), sublinhou “a importância da imprensa escrita” – recordando que esta é uma das áreas mais afetadas pela crise económica dos últimos anos – e o seu papel relevante na formação pessoal e profissional”. “A API considera que é dever do Estado e direito dos cidadãos ‘o acesso amplo a uma sociedade de informação, elemento fundamental para reforço de uma consciência democrática e de igualdade de oportunidades'”, avança a mesma nota.
A associação explica que as deduções à coleta relacionadas com despesas de educação e formação devem passar a “especificar não apenas as despesas relativas à educação e formação profissional, mas igualmente as despesas relativas à formação geral”.
Na mesma proposta, a API referiu que “o combate à iliteracia deve ir para além das escolas” e que a leitura de publicações periódicas contribui para que as populações fiquem “mais bem informadas e formadas” e promove uma participação mais ativa “na vida pública, política e cultural”.
A Revista PORT.COM manifesta o seu apoio à proposta da API, entidade da qual é associada.
