A comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas aprovou hoje, na especialidade, uma resolução que coloca a crise humanitária e de segurança em Moçambique entre nas prioridades da agenda da presidência portuguesa da União Europeia (UE).
“A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que, no absoluto respeito da soberania do Estado moçambicano: ‘Coloque a crise humanitária e o problema de terrorismo vivido em Moçambique nas prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia'”, refere o texto aprovado.
O texto, que resulta de uma junção da parte resolutiva das propostas de resolução do PAN e do CDS-PP, que tinham sido aprovadas na generalidade, foi agora aprovado por unanimidade, disseram os deputados da comissão.
A resolução recomenda ainda ao Governo que através dos diversos canais diplomáticos, “interceda junto da comunidade internacional no sentido de serem promovidos todos os esforços necessários para ajudar a travar os crimes contra a humanidade que estão a ocorrer em Moçambique e socorrer as populações afetadas”.
Os deputados consideram também a necessidade de o executivo promover a participação de Portugal nas ações de cariz humanitário que sejam desenvolvidas no sentido do restabelecimento da paz e do apoio às populações, incluindo aos deslocados a norte de Moçambique, “mobilizando todos os esforços junto da comunidade internacional e da embaixada moçambicana em Portugal para o efeito”.
Em 05 de janeiro, a Comissão de Negócios Estrangeiros deveria ter discutido e aprovado também, na especialidade, dois projetos de resolução para colocar a crise humanitária e de segurança em Moçambique na agenda internacional durante a presidência portuguesa da União Europeia, que começou em 01 de janeiro.
Mas, a votação na especialidade destes projetos de resolução foi adiada para esta semana, segundo o deputado socialista Paulo Pisco, apenas porque o deputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), um dos partidos que apresentou um dos projetos de resolução não estava presente.
Além disso, o deputado Telmo Correia (CDS-PP) terá levantado a possibilidade de os dois partidos poderem vir a concertar um documento comum no que respeita à parte resolutiva dos seus projetos, não na de argumentação dos mesmos. Informação que foi também confirmada à Lusa na altura pelo social-democrata Nuno de Carvalho e que veio a verificar-se.
Estes projetos de resolução, apresentados pelo CDS-PP e PAN, já tinham sido aprovados na generalidade em 18 de dezembro, com abstenções do PCP e de Os Verdes e o voto favorável das restantes bancadas.
O debate que antecedeu a votação dos projetos, agendado pelo CDS-PP, reuniu o consenso sobre a necessidade de uma ação urgente para colocar a questão moçambicana na agenda internacional e da União Europeia, três anos após o início dos ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado, que já causaram pelo menos duas mil mortes e cerca de meio milhão de deslocados.
Adiada ficou também, em 05 de janeiro, a discussão do projeto de resolução do PSD para reforço de cooperação de Portugal com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), a pedido do PS, adiantou na altura Nuno de Carvalho.
Paulo Pisco confirmou que “foi pedido o adiamento da discussão porque os deputados socialistas gostariam de analisar com mais tempo a resolução”.
De acordo com Nuno de Carvalho, os socialistas também utilizaram naquela altura o argumento da mudança recente do secretário de Estado responsável pela Cooperação, informação confirmada pelo deputado Paulo Pisco.
“Esta resolução sobre cooperação com Moçambique foi apreciada hoje, mas não foi votada na Comissão de Negócios Estrangeiros porque vai ser discutida em sessão plenária”, disse o deputado Nuno de Carvalho, o que foi confirmado pelo deputado socialista.
Hoje, decorreu também a audição do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a requerimento do grupo parlamentar do PSD, sobre a política de emissão de vistos, passaportes e atribuição de nacionalidade, nos postos consulares portugueses, mas decorreu à porta fechada.
