O mandato autárquico que termina depois das eleições de 26 de setembro tem pendentes diversos casos de justiça relacionados com autarcas, desde a operação “Éter”, sobre a viciação de procedimentos de contratação na Entidade de Turismo do Porto, envolvendo autarcas do Norte do país, à operação “Ajuste Secreto”, sobre irregularidades cometidas na Câmara de Oliveira de Azeméis, ou à operação “Tutti Frutti”, uma investigação de alegados favorecimentos de dirigentes políticos a militantes de partidos, que levou a buscas em juntas de freguesia de Lisboa e várias câmaras municipais.
Entre os principais casos judiciais que atingiram presidentes em exercício nos últimos quatro anos está o caso Selminho, em que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira (independente), é acusado de prevaricação e corre o risco de perda de mandato por, segundo o Ministério Público (MP), ter favorecido a imobiliária da família num litígio judicial com a autarquia sobre a propriedade de um terreno.
O início do julgamento do presidente e recandidato à Câmara do Porto no âmbito do caso Selminho está agendado para 16 de novembro, já após as autárquicas.
O presidente de Pedrógão Grande (Leiria), Valdemar Alves (PS), é arguido em dois processos: é acusado por 11 crimes num processo que investiga o incêndio que matou 66 pessoas em 2017 e responde noutro processo sobre alegadas fraudes em casas reconstruídas com donativos.
O autarca foi eleito presidente pelo PSD em 2013, integrou as listas do PS como independente em 2017 e a concelhia socialista aprovou a sua recandidatura a Pedrógão nas próximas eleições, mas o nome foi rejeitado pela distrital, pelo que Valdemar Alves não se irá recandidatar.
O presidente da Câmara de Borba (Évora), António Anselmo (MUB – Movimento Unidos por Borba), vai ser julgado por cinco crimes de homicídio no caso do deslizamento na pedreira que arrastou a Estrada Municipal 255, em 19 de novembro de 2018, tirando a vida a cinco pessoas: dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira e três homens que seguiam em dois carros na estrada que colapsou.
António Anselmo é presidente de Borba desde 2013 e pode candidatar-se a um último mandato em setembro, mas ainda não anunciou se o irá fazer.
Há cerca de dois anos, a PJ lançou uma operação que desenrolava “uma teia” de influências políticas para alegadamente pressionar autarcas e responsáveis públicos a contratarem cinco empresas da família de Joaquim Couto (PS), presidente da Câmara de Santo Tirso (Porto), que foi então detido, acabando por renunciar ao cargo.
Na “Operação Teia” foi também detido o presidente de Barcelos (Braga), Miguel Costa Gomes (PS), a cumprir o terceiro mandato, que esteve a gerir o município a partir do seu domicílio, com pulseira eletrónica, mas foi, entretanto, libertado, com termo de identidade e residência.
Em abril, a então presidente de Vila Real de Santo António (Faro), Conceição Cabrita (PSD), foi detida no âmbito da “Operação Triângulo” por suspeitas de corrupção devido a um negócio imobiliário em Monte Gordo.
Conceição Cabrita, que já tinha anunciado que não se recandidataria, renunciou, entretanto, ao mandato, aguardando o desfecho de um julgamento por “um crime de corrupção passiva de titular de cargo político e de “um crime de prevaricação de titular de cargo político”.
Uma viagem a Istambul, em 2015, paga por uma empresa que fornece material informático a autarquias, levou a uma investigação do MP a cerca de 30 autarcas e empresários, entre os quais estão o presidente e o vice-presidente de Penamacor.
António Beites Soares, o presidente e recandidato socialista nas próximas autárquicas, e o seu vice-presidente, Manuel Robalo, vão a julgamento por “recebimento indevido de vantagem”, depois de um tribunal de Coimbra ter revertido uma decisão do Tribunal do Fundão, que inicialmente decidiu não levar os dois autarcas a julgamento.
Em 02 de junho, o MP acusou mais 13 pessoas, entre os quais seis autarcas, no âmbito deste processo, pedindo a perda de mandato para o presidente da Câmara de Amares, Manuel Moreira (anunciado pelo PSD como recandidato ao cargo para um terceiro mandato), do vice-presidente de Famalicão e de uma vereadora de Vizela.
Em outubro de 2020, o presidente de Montalegre, Orlando Alves (PS), e o vice-presidente, David Teixeira, foram acusados pelo MP de ajustes diretos a empresas de familiares de Orlando Alves, na ordem dos cinco milhões de euros, na sequência de buscas realizadas três meses antes.
Em março passado, o MP foi mais concreto e acusou ambos os autarcas de prevaricação por, em 2015, terem adquirido um painel publicitário LED através de um empresário local, também arguido, que não vendia este tipo de material, mas ficou de o comprar a uma empresa da especialidade por 28.500 euros para depois o fornecer ao município por 35.055 euros.
José António Jesus e Pedro Adão, atuais presidente e vice-presidente do município de Tondela, estão a ser julgados pelos crimes de peculato e falsificação de documento, alegadamente cometidos entre 2010 e 2017.
Os dois autarcas, segundo o MP, terão recebido ajudas de custo por deslocações realizadas em viaturas particulares, quando na realidade terão usado veículos da autarquia.
O antigo presidente da Câmara da Guarda Álvaro Amaro (PSD) soube há dias que não vai a julgamento por alegadas irregularidades no financiamento com fundos comunitários do evento “Guarda Folia”, em 2014, na sequência de uma decisão do Tribunal da Guarda.
Neste caso, o MP tinha acusado também e pedido a perda de mandato para o atual presidente, Carlos Chaves Monteiro (anunciado candidato do PSD à autarquia este ano), que substituiu Álvaro Amaro quando este foi eleito eurodeputado, em maio de 2019. Carlos Monteiro também não vai ser julgado por este caso.
Quase em simultâneo com a ida para Estrasburgo, deixando a Câmara da Guarda, Álvaro Amaro foi constituído arguido no processo “Rota Final”, por suspeitas de corrupção, tráfico de influências, prevaricação, abuso de poder e participação económica em negócio, no âmbito de uma “investigação que visa esclarecer os termos em que o Grupo Transdev obteve contratos e compensações financeiras com autarquias das zonas Norte e Centro do país”.
Em maio de 2020, Álvaro Amaro foi ainda um dos autarcas acusados pelo MP num processo pela adjudicação a uma empresa de construção de contratos de parcerias público-privadas (PPP) para construção de equipamentos, entre 2007 e 2011, que alegadamente foram lesivos para os municípios de Trancoso, Alcobaça, Sabugal e Gouveia.
Entre os autarcas arguidos neste mandato, pelo menos dois já tiveram uma condenação: o presidente da Câmara de Vila Verde (Braga), António Vilela (PSD), e o presidente da Câmara de Aljezur (Faro), José Amarelinho (PS), foram condenados por tribunais à perda de mandato.
António Vilela, no terceiro e último mandato, recorreu da sentença relativa a um crime de prevaricação num processo relacionado com um concurso público e mantém-se no cargo.
Já José Amarelinho renunciou formalmente ao cargo em 07 de maio de 2018, em consequência da sentença de um processo por licenciamento indevido de obras em 2015, interrompendo o terceiro mandato.
No caso de Luís Correia (PS), de Castelo Branco, a perda de mandato decidida por um tribunal administrativo, por ter alegadamente assinado contratos com uma empresa do pai, foi confirmada pelo Tribunal Constitucional, depois de recursos do autarca, que deixou a Câmara.
No entanto, o processo teve uma reviravolta quando foi absolvido de prevaricação pelo mesmo caso num processo criminal e este ano anunciou que voltará a ser candidato para um terceiro mandato ao município, mas como independente, depois de o PS ter anunciado Leopoldo Rodrigues como o seu candidato à autarquia.
